Operação Marquês: José Sócrates vai ser ouvido toda a semana

José Sócrates vai voltar a ser interrogado no âmbito da Operação Marquês. A ordem foi dada pelo juiz Ivo Rosa sendo que o antigo primeiro-ministro vai ser ouvido esta semana, nos dias 28, 29, 30 e 31 de outubro.

A fase de instrução da Operação Marquês, que arrancou em janeiro deste ano no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, é uma espécie de pré-julgamento que define o futuro do maior processo de corrupção investigado pela Justiça portuguesa.

É nesta fase processual facultativa, requerida por 19 dos 28 arguidos, que o juiz Ivo Rosa vai decidir se as provas recolhidas pelo Ministério Público (MP) são suficientemente fortes para conseguir uma condenação em tribunal, ou se a acusação tem margem para ser desmontada e deve cair.

Recorde-se que o empresário Carlos Santos Silva, ex-gestor do Grupo Lena apontado pelo MP como testa-de-ferro de José Sócrates, alega que a prova obtida durante a averiguação preventiva é nula e que os indícios na base da acusação foram recolhidos de forma ilegal.

O processo Operação Marquês envolve 28 arguidos – 19 pessoas e nove empresas -, incluindo o ex-primeiro ministro José Sócrates, acusado de corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada.

No decorrer da investigação, a cargo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), foram autorizadas e transcritas mais de 2.600 escutas e enviadas nove cartas rogatórias para diversos países, entre os quais Suíça e Angola.

O processo foi investigado durante mais de quatro anos – começou em julho de 2013 – por dez magistrados e reuniu extensa prova documental e digital, da qual fazem parte mais de três mil documentos em suporte de papel e 13.500 milhões de ficheiros informáticos.

No âmbito deste processo, chegaram a estar em prisão preventiva o ex-primeiro-ministro, o empresário e amigo do ex-chefe do Governo Carlos Santos Silva e o antigo motorista de Sócrates João Perna.

Sócrates acusado de receber luvas de 24 milhões com origem nos grupos Lena, Espírito Santo e Vale do Lobo

Segundo o Ministério Público (MP), José Sócrates é acusado de ter recebido “’luvas’ com origem nos grupos Lena , Espírito Santo e Vale de Lobo foi acumulado na Suíça, entre 2006 e 2009, um montante superior a 24 milhões de euros. Montantes foram transferidos para contas bancárias numa altura em que Sócrates exercia funções de primeiro-ministro, avançando a acusação que a atuação de Sócrates permitiu a obtenção  por parte do Grupo Lena, onde o seu amigo Carlos Santos Silva era administrador e é um dos 28 arguidos, após a cessão dessas funções.

MP revela que fundos acumulados na Suíça integravam também pagamentos de Ricardo Salgado e tiveram ainda origem em receitas desviadas do grupo Vale de Lobo.

“Com origem nos grupos Lena, Espírito Santo e Vale do Lobo foi acumulado na Suíça, entre 2006 e 2009, um montante superior a 24 milhões de euros”, avançou a 11 de Outubro de 2017 a Procuradoria Geral da República (PGR) numa nota enviada à comunicação social, onde revela que deduziu acusação contra 28 arguidos, 19 pessoas singulares e 9 pessoas coletivas, no âmbito da designada ‘Operação Marquês’. Entre os acusados estão José Sócrates (31 crimes de corrupção passiva de titular de cargo público, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada), Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara e Zeinal Bava.

O MP explica que este dinheiro foi, num primeiro momento, recebido em contas controladas pelo arguido José Paulo Pinto de Sousa (primo de José Sócrates) e, mais tarde, em contas de Carlos Santos Silva (neste caso, com prévia passagem por contas de Joaquim Barroca, ex-administrador executivo do Grupo Lena ).

Segundo o MP, Carlos Santos Silva interveio como intermediário de José Sócrates em todos os contactos com o grupo Lena.

A troco desses benefícios e em representação do Grupo Lena, o “arguido Joaquim Barroca aceitou efetuar pagamentos, em primeiro lugar para a esfera de Carlos San6os Silva mas que eram destinados a José Sócrates”, avança o comunicado da PGR, dando ainda conta que Joaquim Barroca veio ainda a disponibilizar a utilização de contas bancárias abertas em seu nome na Suíça para movimentar fundos que se destinavam a Sócrates.

Também o amigo do ex-primeiro-ministro, Carlos Santos Silva, segundo a acusação, tendo em vista receber outros montantes destinados a Sócrates “disponibilizou sociedades por si detidas para receber quantias provenientes do Grupo Lena, com base em pretensos contratos de prestação de serviços”.

Milhões transferidos através de perdão fiscal

Segundo a nota da PGR, o amigo de Sócrates veio depois a transferir o dinheiro para Portugal, através de “uma pretensa adesão” ao RERT II (regime excepcional de regularização tributária). Objetivo: “posterior colocação em contas por si tituladas mas para utilizações no interesse de José Sócrates”, explica o MP.

“Tal utilização passava, designadamente, por levantamentos e entregas de quantias em numerário a José Sócrates, as quais eram efetuadas com a intervenção de Carlos Santos Silva, mas também dos arguidos Inês do Rosário [mulher de Santos Silva], João Perna [motorista de Sócrates] e Gonçalo Ferreira [advogado das empresas de Santos Silva]”, conclui a PGR no comunicado.

De acordo com o MP, esses fundos foram, igualmente, utilizados para aquisição de imóveis, obras de arte, pagamento de viagens, aquisições de exemplares do livro de José Sócrates e para fazer chegar dinheiro a pessoas das relações deste arguido.

Pagamentos determinados por Ricardo Salgado

A PGR avança que sobre os pagamentos determinados por Ricardo Salgado, que integravam os fundos acumulados na Suíça, estes decorreram da “mobilização de quantias oriundas de entidades em offshore que pertenciam ao Grupo Espírito Santo”.

Segundo o MP, tais pagamentos estavam relacionados com intervenções de SócratesS, enquanto primeiro-ministro, em favor da estratégia definida elo ex-presidente do Banco Espírito Santo para o grupo Portugal Telecom, do qual o BES era accionista.

Recorde-se que, na tese do MP, estão em causa os negócio da OPA da Sonae à PT, na cisão posterior entre a PT e PT Multimédia (atual NOS), a venda da Vivo e a postrior compra da Oi.

O MP considera que nestes dois últimos negócios foi ainda determinante a intervenção do Governo Sócrates, que ativou e depois desativou a “golden share”, defendendo a investigação que Ricardo Salgado terá subornado Sócrates, Bava e Henrique Granadeiro para conseguir ganhar em todas aquelas operações.

Para além dos pagamentos referidos em benefício de Sócrates, o MP avança que Ricardo Salgado determinou também que fossem efetuados pagamentos aos arguidos Zeinal Baiva e Henrique Granadeiro. “ Nesse período, entre 2006 e 2010, estes arguidos exerceram funções na administração da Portugal Telecom, tendo aceitado esses pagamentos para agir em conformidade com interesses definidos por Ricardo Salgado para o BES enquanto acionista da PT”, lê-se na nota da PGR.

Benefícios concedidos através de Bataglia

Segundo o MP, ainda com origem no Grupo Espírito Santo, e por determinação de Salgado, já em 2010 e 2011, Carlos Santos Silva “terá montado um esquema, em conjunto com Joaquim Barroca e  Hélder Bataglia [ex-líder da Escom e representante do GES em África], com vista à atribuição de nova quantia a favor de José Sócrates”.

Em causa está, diz a acusação, um esquema passava pela produção de um contrato promessa de compra e venda de um edifício em Angola. “Através do incumprimento dessa contrato promessa e consequentemente perda do sinal, foi justificada a transferência de uma quantia para as contas do grupo Lena que ficou com o encargo de devolver o mesmo montante a Carlos Santos Silva ou a sociedades do mesmo, para este, por sua vez, fazer chegar o dinheiro a José Sócrates”, explica a PGR na nota.

Receitas desviadas do Vale de Lobo

O MP avança também que Sócrates “conluiado com o arguido Armando Vara (acusado de cinco crimes de corrupção passiva de titular de cargo público, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada), à data administrador da Caixa Geral de Depósitos, recebeu também pagamentos com origem em receitas desviadas do grupo Vale de Lobo”. Tais pagamentos, segundo a acusação, foram determinados por administradores de sociedade desse grupo, tendo em vista facilitar a concessão de financiamentos por parte da CGD.

O Ministério Público suspeita que José Sócrates tenha recebido dinheiro para favorecer a construção do empreendimento turístico de luxo de vale de Lobo, onde o empresário luso-angolano, Hélder Bataglia foi accionista e que terá efetuado transferências de dinheiro para as contas de Carlos Santos Silva na Suíça. Em causa está também envolvimento do banco público no negócio de expansão do empreendimento de Vale do Lobo que já levou a uma exposição de 283 milhões de euros e ao registo de 138 milhões de euros em imparidades (perdas potenciais).