Telecomunicações: Operadoras cobraram 50 milhões de euros “a mais”, diz Deco

De acordo com a Deco, as operadoras de telecomunicações cobraram cerca de 50 milhões de euros indevidamente aos consumidores, durante os últimos sete a nove meses. A Anacom deliberou pela devolução do dinheiro cobrado indevidamente.

Ao longo dos últimos sete a nove meses, as operadoras de telecomunicações terão cobrado indevidamente cerca de 50 milhões de euros aos seus clientes, afirma o DN, citando a Deco. Os valores cobrados indevidamente dizem respeito ao aumento dos tarifários levado a cabo pelas operadoras, sem que os clientes fossem devidamente informados da sua possibilidade de rescindir contrato sem custos, o que viola a nova Lei das Comunicações.

Tito Rodrigues, jurista da Deco, citado pelo DN, afirma que é caso para dizer que “grão a grão, enche o operador o papo”. E acrescenta que, não se sabendo exatamente o número de clientes afetados, o valor de 50 milhões “tanto pode ser na mouche, curto ou ir além”. Isto porque a associação só considerou “os dois operadores de que tínhamos reclamações [NOS e Meo] e dos quais tínhamos faturas, o que nos permitiria ter valores mais realistas e não meramente especulativos”.

Ainda segundo as contas da Deco, cada cliente poderá ter pago a mais, neste período, “um montante que pode oscilar entre os 14 e os 32 euros pelo seu pacote”, um valor que, se pode ser baixo quando considerado individualmente, “se multiplicado pelos muitos clientes das operadoras, implica ganhos de muitos milhões”.

Quanto à Anacom, ainda está a analisar internamente este tema, afirma o DN, citando fonte do regulador. Mas, para já, a autoridade que regula as comunicações deliberou que, perante a falha de comunicar o aumento no prazo legal, os operadores estão obrigados a uma de duas medidas corretivas: ou a devolução dos montantes cobrados a mais ou a possibilidade de o cliente rescindir o contrato sem custos, mesmo em período de fidelização.

O regulador pode ainda estabelecer coimas para punir as operadoras que não tenham cumprido a lei, mas a Deco, através do seu jurista, Tito Rodrigues, lembra que, este tipo de infrações implicam coimas que oscilam entre os 10 mil e o milhão de euros, o que, a confirmar-se os cálculos da associação, representa “uma evidente desproporção entre o valor das coimas e os ganhos das operadoras”, realça o jurista.

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