Orçamento caducado

O Orçamento do Estado deve ser um instrumento que complementa a atuação do BCE, e incentivar o recurso ao mercado de capitais quer por parte das empresas, quer das famílias.

A recente subida do número de casos de Covid-19 ditou o regresso aos confinamentos, geográficos e temporais, um pouco por toda a Europa. Esta segunda vaga irá, assim, ditar uma alteração significativa das condições económicas subjacentes à presente proposta de Orçamento do Estado.

Neste sentido, o mês de Novembro vai marcar o regresso da redução da actividade económica com a indústria e serviços a contraírem substancialmente, e alguns sectores a pararem por completo.

Quando for aprovado, a poucos dias das novas previsões do Banco Central Europeu (BCE) para a economia da zona euro, no início de Dezembro, o cenário macroeconómico previsto no Orçamento do Estado para 2021 estará bastante desactualizado.

Mais do que um documento, o orçamento, é o instrumento para execução da política económica, financeira, fiscal, social, ambiental, cuja credibilidade não deve ser colocada em causa, sob pena de não ter eficácia em termos práticos. A gestão de expectativas dos agentes económicos e a execução dos planos nele inscritos, são o pilar para  a concretização do crescimento económico, baseado no investimento e consumo privado.

Ora, esta segunda vaga da pandemia traz consigo o regresso da instabilidade às empresas e aos consumidores, que, perante a incerteza acerca dos seus rendimentos futuros, preferem poupar e aguardar por mais visibilidade, adiando decisões de consumo.

Tendo em conta a paragem da actividade económica, as empresas tenderão a ter dificuldade no refinanciamento da dívida, uma vez que os principais indicadores financeiros irão deteriorar-se substancialmente.

O BCE, na sua reunião de quinta-feira, já indiciou que, em Dezembro, irá aumentar o apoio à economia europeia, através do reforço das compras de activos, da manutenção de taxas de juro negativas e do suporte no acesso ao mercado por parte de bancos e governos. Outra das preocupações tem a ver com o acesso das empresas ao mercado de capitais, principalmente por via do refinanciamento da dívida existente.

A recente queda dos mercados financeiros, em alguns casos superior a 10%, demonstra a fragilidade do sentimento dos investidores e o nervosismo instalado, podendo fechar esta porta de financiamento às empresas.

O BCE, tal como os restantes bancos centrais, vai continuar a apoiar a economia, criando oportunidades de investimento, tais como as ocorreram em Março. Nestes momentos de volatilidade é importante manter os objectivos, apesar das notícias negativas, e se possível reforçar os investimentos financeiros.

O Orçamento do Estado deve ser um instrumento que complementa a atuação do BCE, e incentivar o recurso ao mercado de capitais quer por parte das empresas, quer das famílias. Não fazer nada é condenar e circunscrever as poupanças dos portugueses ao financiamento do Estado.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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