Orçamento da União Europeia até 2034 “não é suficiente”, considera Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu (PE) criticou hoje a proposta de orçamento da União Europeia (UE) a longo prazo, apresentada por Ursula von der Leyen, considerando que, “simplesmente, não é suficiente” para responder a todos os problemas do bloco político-económico.

Em comunicado, os eurodeputados correlatores do orçamento da UE entre 2028 e 2034, entre eles a europarlamentar portuguesa Carla Tavares (PS), consideraram que o Quadro Financeiro Plurianual (QFP), “simplesmente, não é suficiente” e que vai “obrigar a cortes em programas emblemáticos”.

“Os números não batem certo”, acusam os eurodeputados, apontando uma “falha fundamental” do QFP: “Com um orçamento de apenas 1,26% do rendimento nacional bruto (RNB) que inclui apenas 0,11% para reembolsar a dívida do NextGenerationEU [os planos de recuperação e resiliência], e tendo em conta a inflação, a UE permanecerá parada.”

A proposta do executivo de Ursula von der Leyen “não deixa fundos suficientes para prioridades críticas, incluindo a competitividade, a coesão, a agricultura, a defesa, a adaptação às alterações climáticas e o investimento necessário para uma economia sustentável” e que “funcione para todos”.

A Comissão Europeia apresentou um orçamento de “congelamentos dos investimentos e das despesas”, acrescentaram os europarlamentares.

Citada no comunicado, Carla Tavares acusa Ursula von der Leyen de não aprender com os “erros do passado” e de colocar “uma enorme pressão sobre as prioridades” da UE.

Para a eurodeputada que representa os Socialistas & Democrata (S&D) estão em causa a solidariedade e a coesão económico-social, assim como dos territórios – os correlatores dizem que estão sob risco “o papel dos órgãos de poder local e regional na gestão de fundos”.

Isto vai “colocar os agricultores contra as regiões ou as regiões contra os governos nacionais”, comentaram.

Após várias horas de negociações entre os comissários europeus, foi apresentado em Bruxelas o primeiro pacote de proposta sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, com um envelope total de dois biliões de euros em autorizações (a preços correntes), assente em contribuições nacionais (com base no rendimento bruto nacional) de 1,26%.

Além destas contribuições nacionais, as novas receitas (recursos próprios) agora propostas pela Comissão Europeia abrangem um imposto especial sobre o consumo de tabaco, um recurso empresarial para a Europa (CORE) e impostos sobre os resíduos eletrónicos e o comércio eletrónico.

Estima-se que, em conjunto, estes novos recursos próprios e outros elementos do pacote de recursos próprios hoje apresentados gerem receitas de aproximadamente 58,5 mil milhões de euros por ano (a preços de 2025).

O atual orçamento da UE a longo prazo (2021-2027) é de 1,21 biliões de euros (o que inclui cerca de 800 mil milhões de euros a preços correntes do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que financia os PRR), envolvendo contribuições nacionais de 1,1%.

De acordo com o comissário europeu do Orçamento, passa-se de 52 para 16 programas com a simplificação do orçamento da UE a longo prazo, que agora se divide em 865 mil milhões de euros em planos de parceria nacionais e regionais (nos quais estão os fundos estruturais agrícolas e de coesão) e em 410 mil milhões de euros para o novo Fundo Europeu para a Competitividade (incluindo o Horizonte Europa e o Fundo de Inovação).

Acrescem 200 mil milhões de euros para a ação externa da UE, 49 mil milhões de euros para o Erasmus+ & AgoraEU e 292 mil milhões de euros para o restante.