“Habemus deal”: foi assim que Mário Centeno, presidente do Eurogrupo, anunciou o acordo alcançado para o primeiro orçamento da zona euro. A 10 de outubro, depois de dois anos de discussões nos quais foram expostas as disputas e discordâncias entre os Estados-membros, os ministros das finanças dos países integrantes da união monetária acordaram um orçamento para a zona euro destinado a obter uma maior convergência e competitividade entre os Estados-membros.
Este processo de convergência, através de reformas estruturais e investimento público que modernizem as economias e permitam alcançar um maior crescimento e emprego, é extremamente necessário para corrigir os efeitos divergentes que a última crise económica criou no espaço europeu.
Este orçamento da zona euro disponibilizará, em princípio, 17 mil milhões de euros durante um período de sete anos para os 19 países da zona euro e entrará em vigor em 2021, coincidindo com o próximo quadro financeiro da União Europeia. Além dos Estados membros da zona euro, países com o objetivo de entrarem na área comum também poderão juntar-se ao orçamento. A implementação e gestão do instrumento estará a cargo da Comissão Europeia.
Os fundos para este orçamento, denominado por “Budgetary Instrument for Convergence and Competitiveness” (BICC), advêm do mais amplo orçamento da União Europeia, estes serão usados para financiar investimentos e reformas propostas pelos Estados-membros à referida Comissão Europeia, que tem de aprovar os projetos submetidos.
Em suma, o orçamento da zona euro redistribuirá verbas que os governos disponibilizam para o orçamento da UE, o que significa que a cada país retornará na forma de financiamento pelo menos 70% do que paga. Além disso, a fim de obter financiamento, cada país terá de providenciar 25% dos fundos necessários destinados a cada projeto. Esta contribuição poderá ser reduzida para metade durante uma recessão económica que afete a capacidade de investimento do país.
Os ministros também acordaram que 80% do montante total do orçamento será alocado com base na população e inversamente em relação ao PIB per capita, indicando que os países menos ricos obterão mais fundos, permitindo uma mais rápida convergência. Os restantes 20% serão empregados a fim de suportar desafios específicos de cada país referentes a reformas e investimentos ambiciosos.
Algumas críticas são apontadas a este acordo uma vez que a conceção do orçamento é apenas um esboço da ideia original proposta pelo presidente Francês Emmanuel Macron. Esta ideia de orçamento era apoiada tanto por países do sul da Europa, nos quais se inseria Portugal, como pelo Banco Central Europeu e Comissão Europeia. Todavia, países do norte da Europa, liderados pelos Países Baixos e apoiados pela Alemanha não mostraram interesse em tal acordo, rejeitando qualquer mecanismo de estabilização económica advinda do orçamento.
Enquanto os países defensores de um maior orçamento suportam que deve existir uma maior partilha de risco, os países defensores de um orçamento mais restrito sustentam a ideia que vários países devem primeiramente lidar com as fragilidades e riscos que afetam a sua economia, tal como os níveis altos de dívida, para assim ganharem a confiança dos países cumpridores das regras orçamentais.
Os objetivos de Macron de um maior montante orçamental, na ordem de vários pontos percentuais do PIB da zona euro, e de um acordo intergovernamental que possibilitasse a alocação de recursos através de uma contribuição direta dos Estados membros e que fossem atribuídas receitas de impostos ao orçamento não foram atingidos. A possibilidade de fontes de receitas adicionais que permitissem aumentar o fundo foi um dos pontos mais discutidos nas negociações, defendida por França e rejeitada pelos Países Baixos.
O facto de o orçamento não funcionar como um instrumento de estabilização macroeconómica das economias da zona euro também foi alvo de apreciações negativas, uma vez que, associado à falta de um orçamento substancial, leva a que continuem a ser levantadas algumas preocupações acerca da capacidade da zona euro de responder a recessões económicas de uma forma eficiente, num momento em que o crescimento global tem vindo a diminuir e existe o risco de uma nova recessão afetar a Europa.
Esta preocupação foi levantada pelo Banco Central Europeu (BCE) em resposta ao acordo, uma vez que um orçamento mais robusto e com um objetivo de estabilização económica poderia funcionar como um complemento à sua política monetária, para que esta não seja sobrecarregada no seu objetivo de manutenção da estabilidade de preços, que se traduz no propósito de atingir uma inflação abaixo, mas próxima dos 2%. Esta estabilidade de preços é o principal contributo da política monetária para atingir um contexto económico favorável e um nível de emprego elevado.
Assim, um instrumento com tais características permitiria lidar de uma forma mais eficiente com choques económicos que não podem ser geridos a nível nacional e do mesmo modo, menos efeitos secundários decorreriam da política monetária praticada pelo BCE atualmente, caracterizada por taxas de juros negativas e compras de ativos.
Não obstante, o acordo, apesar de ser considerado, por muitos, insuficiente, é elogiado como sendo um passo importante na direção certa, devido ao facto que inicialmente um orçamento do género era praticamente rejeitado por ministros de alguns países. Além do mais, os Estados membros comprometeram-se a um debate posterior sobre diversos detalhes.
Na voz de Mário Centeno, este orçamento permitiu a existência de “um novo pilar nas fundações que suportam o euro”. Assim, um orçamento aplicado com sucesso e com fundos suficientes é expectável que melhore o funcionamento da economia da zona euro e permita um impacto positivo no crescimento potencial e na resiliência das economias da zona euro.
O artigo exposto resulta da parceria entre o Jornal Económico e o Nova Economics Club no âmbito do Economia Viva 2020.
Referências
Financial Times: https://www.ft.com/content/1cf66b48-eb35-11e9-a240-3b065ef5fc55; https://www.ft.com/content/bce1280c-8e72-11e9-a1c1-51bf8f989972
European Central Bank: https://www.ecb.europa.eu/ecb/legal/pdf/en_con_2019_37.sign.pdf
Council of the European Union: https://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2019/10/10/term-sheet-on-the-budgetary-instrument-for-convergence-and-competitiveness-bicc/
