Começou a temporada de preparação e apresentação de propostas para o Orçamento Geral do Estado. Ainda que seja aos partido políticos, com representação parlamentar, que esteja atribuído o monopólio de apresentação de propostas em plenário e em sede de comissão especializada, em todo o caso os cidadãos e os órgãos intermédios da sociedade, como os sindicatos e as centrais sindicais, têm a responsabilidade de preparar propostas que façam avançar Portugal rumo a uma sociedade mais justa, com maior igualdade de oportunidades e dignidade do trabalho, e melhores serviços públicos.
No SNQTB e na União dos Sindicatos Independentes (USI) fazemo-lo, reiteradamente, de há quatro anos a esta parte, porque acreditamos que não são apenas os partidos políticos e as centrais patronais que são parte interessada nesta discussão. Naquilo que nos diz respeito, não nos demitimos em circunstância alguma das nossas responsabilidades cívicas.
As nossas propostas vão ser de combate! Um combate por mais justiça social e mais eficiência. As nossas propostas terão como fio condutor a intenção de elevar os salários médios, verdadeiro barómetro do estado da classe média. E, para que isto aconteça, nada melhor do que rever a legislação laboral para facilitar as portarias de extensão das convenções colectivas e dificultar, exigindo fundamentação, a denúncia dessas mesmas convenções. Afinal, isto é o que se faz em tantos países ditos sociais-democratas do centro e norte da Europa. Simples. Eficaz.
Os portugueses podem igualmente contar connosco para pedirmos um reforço das verbas para os cuidados de saúde primários no Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente para o alargamento e cobertura nacional dos médicos de família e das Unidades de Saúde Familiar (USF). As USF, importa salientar, são um excelente exemplo de como gestão pública, com incentivos adequados de tipo ‘privado’, funciona bem. Mas os portugueses podem igualmente contar connosco para defender que os gestores do SNS tenham maior autonomia de gestão. Esta é a forma mais eficaz de contrariar e afastar as discussões ideológicas estéreis da área da saúde.
Isto dito, os portugueses podem contar connosco para outras propostas. Naturalmente, a dignificação da vida após a reforma merece uma visão estratégica. Por isso, importa ter benefícios fiscais para planos de benefício ou contribuição definida, estabelecidos por contratação colectiva. Esta é uma das formas mais eficazes e eficientes para fazer aumentar a taxa de poupança e mitigar o drama das parcas reformas de várias profissões com regimes especiais.
Por último, os portugueses podem ainda contar connosco para defender que todas as políticas públicas, com impacto plurianual na despesa pública, devem ser sujeitas ao crivo de uma rigorosa análise de custo-benefício. Só assim conseguiremos combater os demagogos e os profetas que prometem soluções ilusórias.
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.
