Orçamento do Estado aumenta 2% na isenção do IMT para os jovens

A principal e única grande novidade da proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) é a atualização de 2% nos escalões do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT) para os jovens até 35 anos, que resulta num aumento de 6.500 euros, passando dos atuais 324.058 euros para os 330.500 euros.
Já o escalão seguinte ainda abrangido pelo IMT Jovem, e ao qual é aplicada uma taxa de 8%, passa dos 648.022 euros para os 660.982 euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2026.
Ou seja, no próximo ano um jovem que queira comprar uma casa cujo valor seja de 600 mil euros não terá de pagar IMT e Imposto do Selo (IS) até aos 330.539 euros, e 8% de taxa de imposto na parcela entre este valor e o custo da aquisição.
O Orçamento do Estado traz também novidades para quem tem mais de 35 anos e deseja comprar casa ou já é proprietário, terá uma isenção de IMT, quando a compra de habitação seja até 106.346 euros.
Ficam também isentos do IMT e do imposto do selo as transmissões de prédios rústicos.
Recorde-se que o valor do IMT em vigor até final deste ano tinha sido atualizado em 2,3% e tem como limite para a isenção os 104.261 euros.
A isenção de IMT para os jovens entrou em vigor em 1 de agosto de 2024.
Este incentivo integrou o pacote do Governo destinado a apoiar o acesso à habitação por parte das camadas mais jovens da população, promovendo a sua autonomia e alívio de encargos financeiros.
“É tudo muito marginal neste Orçamento [para a habitação e património]. Resta esperar que saiam de facto, as propostas de lei, o IVA, o IMI, o IMT e as reduções do IRS que o Governo também já anunciou no âmbito do pacote de ‘Construir Portugal’”, afirma Bruna Melo, partner na área de international tax and transaction services da consultora Ernst & Young (EY).

Pacote de 10 mil milhões para a habitação
O programa ‘Construir Portugal’ apresentado em maio de 2024, representou em pouco mais de ano e meio um investimento superior a dez mil milhões de euros e tem, entre outros fundamentos colocar cerca de 145 mil casas em habitação pública. Com 30 medidas iniciais, a grande maioria já em execução, o ‘Construir Portugal’ tem sido alvo de uma renovação por parte do Governo, tanto na legislatura anterior, como nas novas medidas do atual Executivo anunciadas nas últimas semanas.
Miguel Pinto Luz diz ao Jornal Económico, que “as causas da presente crise habitacional estão diagnosticadas” e dá como exemplos o sismo financeiro global de 2008, a pandemia de Covid-19, e o surto inflacionário subsequente, bem como a própria guerra na Ucrânia, sem esquecer a pressão migratória.
Depois de feito o diagnóstico, Miguel Pinto Luz assume que o Governo não perdeu tempo a tomar decisões, mas sublinha que o problema da habitação “não se resolve com balas de prata e muito menos de um dia para o outro”.
Para o ministro este é um problema que tem de ser resolvido com medidas que atuem em várias frentes, sendo precisamente essa a estratégia do Executivo.
“Desde logo, é preciso mais habitação pública tanto para os que mais precisam, mas também para a classe média e por isso temos uma política para todos, ninguém fica de fora”, afirma, realçando que os dez mil milhões de euros são o maior investimento de sempre em habitação e constitui um acréscimo de 617% em habitação face ao investimento do anterior Governo.
O ministro indica que os municípios responderam desde a primeira hora ao esforço que está a ser feito para responder aos desafios, sendo fundamental o trabalho de proximidade constante entre o Governo e o poder local para perceber e ultrapassar as dificuldades de operacionalização das medidas.