Ainda que a poucos dias da votação na generalidade do Orçamento do Estado (OE) para 2022, parece-nos apropriado refletir sobre que orçamento queremos para o nosso país: se mais do mesmo ou se dotado de uma visão de mudança para um modelo de desenvolvimento responsável e sustentável, ambiental e socialmente. Portugal aceitou comprometer-se com um conjunto de acordos e protocolos internacionais com o objetivo de uma transição verde da economia. Mas estará mesmo a seguir esse caminho?
Dificilmente será possível uma transição verde sem uma “ecologização” dos orçamentos nacionais. A propósito do Pacto Ecológico Europeu, a Comissão Europeia (CE) frisa isso mesmo: é importante recorrer cada vez mais a instrumentos de ecologização dos orçamentos para uma reorientação do investimento público, do consumo e da tributação. Esta última no sentido de uma crescente eliminação dos subsídios ambientalmente perversos, que, no nosso país custam cerca de 500 milhões de euros/ano. Montante que podia estar a ser canalizado para a melhoria e/ou construção de infraestruturas públicas como hospitais, há muito reclamados no nosso país, ou para investir na ferrovia.
O OE tem de dar igualmente um sinal claro ao nível do sistema fiscal de que necessitamos para uma economia mais verde. Porém, têm sido tímidas as tentativas de uma reforma fiscal ambiental, apesar da sua importância para impulsionar o crescimento económico no sentido correto.
Uma reforma fiscal bem pensada deve passar os sinais corretos em termos de preços, a par de uma aposta em incentivos à adoção de comportamentos mais sustentáveis ao longo da cadeia de valor, desde os produtores aos consumidores. Deve passar ainda por uma cada vez maior transferência da carga fiscal sobre o trabalho para a poluição, sem deixar para trás questões como a desigualdade social, pobreza, precariedade laboral ou desemprego.
Diz-nos, todavia, um estudo sobre o estado de ecologização dos orçamentos de Estado dos países da União Europeia que não só existe uma grande variedade de práticas em todos os países analisados, como na maioria dos países estas são práticas muito recentes.
Faltam também as avaliações ou validações ex-post, ao passo que a participação pública é muito limitada. Ou seja, apesar de os alertas globais em matéria de ambiente remontarem pelo menos à década de 1960, ou de a emergência climática ser crescentemente reconhecida, continuam a ser limitadas as práticas orçamentais verdes na União e, claro, em Portugal – na verdade, somente alguns Estados-membros parecem implementar alguma forma de orçamentação verde: casos da Finlândia, França, Irlanda, Itália e Suécia.
Esta é uma mudança que não ocorre sem o devido investimento e comprometimento. O progresso de um país não pode ter como métrica apenas o lucro ou o crescimento económico, mas sim um desenvolvimento económico responsável, assente na transição energética, empreendedorismo verde, promoção da qualidade de vida das populações, proteção dos habitats, ecossistemas e biodiversidade. O paradigma não muda se se continua a apostar nas velhas e gastas políticas de sempre.
