Ordem dos Advogados do Brasil considera “grave” eventual quebra de sigilo em caso de Lula

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou de “grave episódio” a informação divulgada pela defesa do ex-presidente Lula da Silva de uma alegada violação do sigilo telefónico da equipa de advogados por parte de investigadores.

A OAB declarou, segundo informações publicadas na sexta-feira pelo jornal Folha de S.Paulo, que acompanha o “grave episódio que indica que diálogos entre os advogados e o seu cliente, além de ilegalmente interceptados, teriam dado origem a relatórios” usados no processo.

“O sigilo das conversas entre o defensor e o seu cliente é protegido por lei e a sua violação por qualquer meio é ilegal, além de significar um ataque ao direito de defesa e às prerrogativas dos advogados”, afirmou a ordem.

Os advogados do ex-chefe de Estado brasileiro Lula da Silva pediram na quinta-feira a anulação de uma condenação do antigo Presidente por alegadamente os investigadores terem quebrado o sigilo telefónico da equipa de defesa, conforme recurso apresentado no Supremo Tribunal Federal.

A tese sobre a quebra do sigilo dos advogados é o argumento principal do recurso que tenta reverter a condenação de Lula da Silva num processo sobre a posse de um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

A Folha de São Paulo relata que o advogado Pedro Henrique Viana Martinez, que já não integra a equipa de defesa de Lula, afirmou ter visto e ter tido acesso, na 13.ª Vara Federal de Curitiba, a relatórios produzidos a partir das escutas telefónicas envolvendo o escritório Teixeira Martins & Advogados, responsável pela defesa ao histórico líder do Partido dos Trabalhadores (PT).

Era na 13ª Vara que atuava o então juiz e atual ministro da Justiça do Brasil, Sergio Moro.

A análise destas escutas seria ilegal, defendem, porque os diálogos entre advogados e também de defensores com os seus clientes são sigilosos e protegidos por lei no Brasil.

O processo sobre a propriedade de um apartamento de luxo no Guarujá, que terá sido dado pela construtora OAS como suborno em troca de vantagens em contratos com a Petrobras, levou Lula da Silva à prisão em abril de 2018.

Neste caso, o político brasileiro já foi condenado pela primeira vez em 2017 pelo ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, a nove anos e seis meses de prisão.

Em janeiro de 2018, um recurso da defesa foi analisado no Tribunal Federal da Quarta Região (TRF-4), que aumentou a pena imposta ao antigo chefe de Estado brasileiro para 12 anos e um mês de prisão e também ordenou que ele começasse a cumprir pena em regime fechado.

No último mês de abril, a pena imposta ao ex-presidente brasileiro neste caso foi reduzida para oito anos, dez meses e vinte dias de prisão, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Lava Jato é a designação dada à vasta operação que investigou desvios milionários que ocorreram durante quase uma década na empresa estatal Petrobras e outros órgãos.

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