O Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA) aprovou esta quarta-feira uma proposta de redução anual das quotas dos advogados em 1,240 milhões de euros, que prevê igualmente a criação de um novo escalão intermédio/de transição destinado a jovens advogados.
É a primeira vez que a OA sugere uma redução em percentagem no valor da quota de cada advogado. Segundo esta entidade, a decisão deve-se à “reivindicação” dos profissionais devido ao “elevado valor das quotas dos seus associados individuais”. Aos mais novos, a Ordem pretende dar “tempo para se estabelecerem na profissão”.
Aqueles exercem a profissão há cinco ou seis anos poderão ser os mais beneficiados (-30%), seguindo-se daqueles que têm até quatro anos de atividade (-20%) e, depois, os advogados há mais de seis anos na área e os reformados (-6%).
“Quando o atual conselho geral tomou posse, em janeiro de 2017, as contas apresentavam um resultado económico negativo de 901.417 euros. Atualmente, além de ter sido ultrapassado esse resultado negativo, o trabalho e a gestão rigorosa deste conselho geral permitiu a redução de despesas em cerca de 1,800 milhões de euros e a transformação daquele resultado negativo num resultado positivo em mais de um milhão de euros”, defende o bastonário da OA, Guilherme Figueiredo.
A alteração ainda será discutida em Assembleia Geral Extraordinária, no próximo dia 15 de outubro. Consulte abaixo os valores propostos para o próximo ano.
Pagamento mensal Valor da Quota |
Valor do pagamento anual antecipado | Valor do pagamento semestral antecipado | |
Até 4 anos | 15,00€ [18,75€*] | 148,00€ [185,00€*] | 83,00€ [103,75€*] |
Com 5 ou 6 anos | 25,00€ [37,50€*] | 246,70€ [370,00€*] | 138,30€ [207,50€*] |
Com mais de 6 anos | 35,00€ [37,50€*] | 345,30€ [370,00€*] | 193,70€ [207,50€*] |
Reformados | 35,00€ [37,50€*] | 345,30€ [370,00€*] | 193,70€ [207,50€*] |
*Valor atual (2018)
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