Ordem dos Advogados propõe quotas mais baixas e novo escalão para mais novos

Consulte aqui os valores propostos para o próximo ano, a entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2019. Segundo esta entidade, a decisão deve-se à “reivindicação” dos profissionais devido ao “elevado valor das quotas dos seus associados individuais”.

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA) aprovou esta quarta-feira uma proposta de redução anual das quotas dos advogados em 1,240 milhões de euros, que prevê igualmente a criação de um novo escalão intermédio/de transição destinado a jovens advogados.

É a primeira vez que a OA sugere uma redução em percentagem no valor da quota de cada advogado. Segundo esta entidade, a decisão deve-se à “reivindicação” dos profissionais devido ao “elevado valor das quotas dos seus associados individuais”. Aos mais novos, a Ordem pretende dar “tempo para se estabelecerem na profissão”.

Aqueles exercem a profissão há cinco ou seis anos poderão ser os mais beneficiados (-30%), seguindo-se daqueles que têm até quatro anos de atividade (-20%) e, depois, os advogados há mais de seis anos na área e os reformados (-6%).

“Quando o atual conselho geral tomou posse, em janeiro de 2017, as contas apresentavam um resultado económico negativo de 901.417 euros. Atualmente, além de ter sido ultrapassado esse resultado negativo, o trabalho e a gestão rigorosa deste conselho geral permitiu a redução de despesas em cerca de 1,800 milhões de euros e a transformação daquele resultado negativo num resultado positivo em mais de um milhão de euros”, defende o bastonário da OA, Guilherme Figueiredo.

A alteração ainda será discutida em Assembleia Geral Extraordinária, no próximo dia 15 de outubro. Consulte abaixo os valores propostos para o próximo ano.

Pagamento mensal
Valor da Quota
Valor do pagamento anual antecipadoValor do pagamento semestral antecipado
Até 4 anos15,00€ [18,75€*]148,00€ [185,00€*]83,00€ [103,75€*]
Com 5 ou 6 anos25,00€ [37,50€*]246,70€ [370,00€*]138,30€ [207,50€*]
Com mais de 6 anos35,00€ [37,50€*]345,30€ [370,00€*]193,70€ [207,50€*]
Reformados35,00€ [37,50€*]345,30€  [370,00€*]193,70€ [207,50€*]

*Valor atual (2018)

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