Ordem dos Advogados restringe acesso unilateral de brasileiros em Portugal. Brasil fala de “mentalidade colonial”
A Ordem dos Advogados de Portugal decidiu “cessar o regime de reciprocidade de inscrição de advogados” que estava em vigor desde 2015. De acordo com a “CNN Portugal”, a deliberação aconteceu na terça-feira e começou a reproduzir efeitos desde quarta.
A Ordem dos Advogados do Brasil diz-se “surpreendida” com a decisão portuguesa. “A mentalidade colonial já foi derrotada”, disse a Ordem brasileira após tomar conhecimento da situação.
O Brasil vai tentar retomar o diálogo mas assumiu que a mentalidade colonial não pode ser uma realidade dos dias atuais, ainda que compreenda que a “entidade europeia enfrenta dificuldades decorrentes de pressões governamentais”.
No comunicado, a Ordem portuguesa admite que “em Portugal têm sido anotadas opções legislativas muito distintas das que são implementadas no Brasil” e que isso “tem contribuído para que ambos os ordenamentos jurídicos se afastem”.
Dados de dezembro aponta que dos 34 mil advogados inscritos na instituição, 3.173 são brasileiros, enquanto que no Brasil existem perto de dois mil portugueses inscritos.
