Os 12 princípios dos Autarcas

As eleições autárquicas de 2021 representam uma oportunidade única para a mudança, onde o aparecimento de novas forças políticas como a Iniciativa Liberal oferece uma alternativa à fossilização política de muitos concelhos.

Portugal está em crise. Há mais de uma década que estagnámos economicamente, ao mesmo tempo que assistimos à falência moral da classe política que gravita em torno do PS e do PSD, tantas são as situações e os casos que se arrastam há anos sem consequências para quem terá prevaricado.

As eleições autárquicas de 2021 representam, por isso, uma oportunidade única para a mudança, onde o aparecimento de novas forças políticas como a Iniciativa Liberal oferece uma alternativa à fossilização política de muitos concelhos. Mas para que essa alternativa seja credível é necessário implementar um conjunto herculano de princípios que hoje estão, na sua maior parte, ausentes da forma de fazer política autárquica.

  1. As autarquias têm de ter transparência absoluta. Cada fatura, cada contrato, cada subvenção ou cada euro gasto, tem de ser justificável perante os cidadãos. Não podemos ter autarcas que deliberadamente ocultam ou manipulam a informação que prestam aos cidadãos.
  2. As autarquias têm de ter uma gestão profissional, com parâmetros públicos de objetivos como a qualidade de serviço, a produtividade, a redução de custos ou as medidas de sustentabilidade, entre outros.
  3. As autarquias não são um instrumento de propaganda pré-eleitoral. É preciso ser sério, e não começar a pavimentar estradas, arranjar passeios ou colocar cartazes publicitários quando se aproximam as eleições.
  4. As autarquias não são para os autarcas adquirirem experiência empresarial à custa dos impostos dos munícipes. As autarquias devem estar focadas no que são as suas competências e deixar para o setor privado o risco de um negócio.
  5. As autarquias têm de ser melhores ano a ano, não maiores. Um orçamento crescente ano a ano não devia ser a prioridade. É preciso racionalizar, poupar, devolver rendimentos às famílias e às empresas.
  6. As autarquias devem explicar que não prestam serviços gratuitos. Podem não ser pagos pelo utilizador, mas todos os serviços são pagos pelos munícipes.
  7. As autarquias não são ilhas isoladas. Os autarcas têm de conseguir procurar soluções conjuntas com concelhos vizinhos, seja para ganhar escala, partilhar conhecimento ou resolver problemas transversais como a mobilidade, a habitação social ou o ambiente, independentemente de serem ou não alinhados politicamente.
  8. As autarquias não são para dar emprego aos membros do partido ou aos seus apoiantes. É preciso ter a coragem para limpar a estrutura autárquica deste tipo de cargos e nomeações, que corrompe o normal funcionamento das instituições. A autarquia não pertence à elite partidária.
  9. As autarquias têm de proactivamente e continuamente auscultar, consultar e ouvir os cidadãos. Não basta dizer que se foi eleito com maioria absoluta para quatro anos. É preciso estar próximo dos cidadãos. Todos os dias.
  10. As autarquias têm de seguir não só a letra da lei, mas o espírito da lei. Não basta dizer que se cumpriu o que a lei obriga, é preciso elevar a fasquia e procurar sempre as melhores soluções sejam em contratação pública, recursos humanos ou outras.
  11. As autarquias e os respetivos executivos autárquicos devem ser o exemplo para a comunidade na defesa do ambiente, na inclusão social, na mobilidade, na igualdade de oportunidades e na meritocracia.
  12. As autarquias têm de ser ambiciosas. Com tanto por fazer a nível do melhoramento do funcionamento do Estado em Portugal, as autarquias deviam dar o exemplo do que deve mudar e melhorar.

Agora que assistimos às habituais inaugurações de rotundas ou ao reafirmar de promessas já feitas em 2017 que ficaram por cumprir, é importante mudar os princípios pelos quais se faz política autárquica. Ou continuaremos em crise.

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