Em 1987, ao chegar ao Ministério da Indústria e Energia, vi-me confrontado com a EDP empresa pública em situação financeira muito difícil e com redes de distribuição com péssima qualidade de serviço. Conhecia-a bem, pois tinha sido lá engenheiro de redes nos anos 70.
Não era aconselhável, então, que investisse simultaneamente na produção e na distribuição. Decidi pelo investimento nas redes de distribuição e criei a figura dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE), atraindo capitais privados para a produção. Depois, os CAE foram também aplicados às centrais da EDP já no governo Guterres, sem qualquer aumento tarifário, pois meteu-se no formato do CAE da central do Pego os custos fixos e variáveis reconhecidos contabilisticamente para essas centrais.
Ao deixarmos o governo em 1995, eu e o Luís Filipe Pereira tínhamos recuperado a EDP, transformando-a em jóia da coroa, e deixámos a funcionar um sistema em que a REN, entretanto criada a partir da rede de transporte da EDP, era a compradora única da energia produzida e vendedora única dessa energia à distribuição.
Em 2004, com o MIBEL, cujo protocolo com os espanhóis tinha sido assinado em 2001, no governo Guterres, e a liberalização europeia pondo as centrais a competirem entre si no mercado grossista, acabaram esses contratos bilaterais de longo prazo com a REN, tendo o governo extinguido os CAE e criado os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). Eles visavam compensar os produtores no caso de, no novo regime, terem cash-flows inferiores aos dos CAE, assegurando assim a neutralidade financeira nessa transição.
Mas só em 2007, com Pinho na Economia e Mexia na EDP, é que os CMEC, sujeitos a ajustes, se começam a aplicar.
Segundo o Expresso Diário, atendendo aos riscos do negócio, os CMEC deviam assegurar uma rendibilidade aos capitais empregues (WACC) de 7,5%, mas estariam a ter 14,2%, valor que inclui a extensão do domínio hídrico das barragens, sendo esse diferencial uma renda excessiva.
Por outro lado, a entrada em força das eólicas remeteu as centrais da EDP, designadamente as térmicas, a um papel de apoio às eólicas, entrando apenas quando não há vento, enquanto que no meu tempo elas asseguravam a produção na base do diagrama de cargas. A liberalização de 2004 não mudou a estrutura da oferta, as eólicas é que mudaram essa estrutura, introduzindo mudanças significativas! Assim, quanto mais eólica a produzir, mais compensação financeira assegurada pelos CMEC, pagando o consumidor tudo isto! Na época do escudo, o prémio de risco de Portugal era superior ao de 2017, quando estamos integrados no euro, pelo que os 8% de rendibilidade obtidos pelas centrais a produzirem ao abrigo dos CAE são idênticos, em termos nominais, ao valor do WACC, mas são em termos de “risk adjusted” inferiores ao WACC e bem inferiores aos mais de 10% assegurados pelos CMEC com as centrais paradas!
Entretanto, o CMEC da central de Sines acaba este ano e está em curso a revisibilidade final dos CMEC, pelo que o Estado terá possibilidade de os corrigir.
O autor escreve segundo a antiga ortografia.
