Uma das prioridades essenciais por parte do poder político, que tanto diz apostar numa estratégia de captação de investimento para Portugal, devia ser a drástica redução dos chamados custos de contexto, aproveitando ao máximo todas as potencialidades da economia digital para este fim.
Nós, portugueses, estamos sempre abertos à inovação: somos reconhecidos internacionalmente como um povo propenso à adoção de novas tecnologias. É algo que está inscrito na matriz genética de quem soube dar novos mundos ao mundo, conduzindo a primeira vaga de globalização da história mundial. Mas de nada serve falar a todo o momento de modernização dos circuitos económicos ou em incentivos à iniciativa privada, quando as empresas continuam a ver-se enredadas em labirínticos circuitos burocráticos.
Alguma coisa se fez nos últimos anos, mas continuamos abaixo dos padrões médios europeus no funcionamento, entre outros, da justiça, dos serviços públicos e dos mecanismos tributários. Não foi certamente por acaso que o Fórum Económico Mundial, ao classificar Portugal na 42ª posição no seu mais recente Global Competitiveness Report 2017-2018, apontava a “ineficiente burocracia governamental” como o principal obstáculo para o mundo dos negócios.
O cumprimento dos contratos não se compadece com a morosidade dos nossos tribunais, as nossas leis fiscais continuam demasiado complexas e imprevisíveis, os procedimentos pecam por absoluta falta de agilidade. Algo que deveria ser simples como obter o licenciamento para construir uma fábrica ou proceder ao encerramento de uma empresa, por exemplo, ainda enferma de muita burocracia.
O peso da administração pública nos circuitos empresariais permanece excessivo. E o Estado tarda a cumprir prazos de pagamento aos seus fornecedores, penalizando, porém, implacavelmente quem se atrasa em pagar-lhe o que quer que seja. E tudo isto se passa num país provido das mais avançadas tecnologias e que tem sido frequentemente elogiado em relatórios internacionais por ser um “early adopter”…
Estamos tecnicamente muito evoluídos, mas enquadrados numa pesada estrutura estatal que suga recursos das empresas numa multiplicidade de impostos especiais, taxas, seguros de todo o género, certificações variadas, sistemas de controlo interno, tarifas de resíduos sólidos, contribuições audiovisuais, exigências de documentação diversa e mais uma infinidade de custos intermédios que legisladores de diversos matizes políticos se encarregaram de imaginar e pôr em prática ao longo das últimas quatro décadas.
Há que simplificar as regras e agilizar os procedimentos para reduzir custos: só assim conseguiremos atrair investimento de qualidade. O diagnóstico está feito e não é novo. Só falta pôr em prática a terapêutica adequada, e os caminhos da economia digital também passam por aqui.
