É por altura de cada período eleitoral que o tema da sustentabilidade do sistema de pensões português é objeto de propostas e mais propostas por quase todos os Partidos que concorrem em eleições.
O assunto passa para a agenda mediática e, tradicionalmente, todos esgrimem argumentos para a adoção de medidas urgentes para melhorar a sustentabilidade financeira do sistema, uns a aventar o possível aumento (ainda mais) da idade da reforma para os quase 70 anos, outros a prometer diversificar ou alargar as fontes de financiamento da Segurança Social, pela via da consignação de receitas fiscais (como acontece com 2% das receitas do IRC, o adicional ao IMI e o adicional à contribuição do setor bancário).
A preocupação, feita de meras intenções, reside em encontrar a forma mais eficaz de minorar a necessidade de financiar o sistema com recurso a transferências do Orçamento do Estado. Outras preocupações para uns anos mais tarde vão mesmo à ponderação de um aumento significativo da idade da reforma: não muito longe dos 80 anos, perto de 2050. Ora, este é um tema sério, que nos atinge a todos e que merece reflexão profunda.
Em traços gerais, não falamos de um problema recente, mas sim estrutural e profundamente marcado pela evolução demográfica da sociedade portuguesa: níveis muito baixos de fecundidade e aumento da esperança de vida, que se refletem indubitavelmente no envelhecimento da população e no aumento de reformados.
A redução da população em idade ativa, entre 2000 e 2017, representa uma diminuição de 23% da população total e de 37% de população em idade ativa – irá limitar, de forma decisiva, o potencial de crescimento da economia portuguesa.
Não obstante a resistência do poder político em ouvir falar num crescimento económico anémico desde 2000 (ainda que agora pela recuperação no pós-Covid seja ligeiramente acima), este problema não se resolve sozinho. E, infelizmente, não oferece perspetivas de melhoria.
Sem crescimento da população, sem crescimento dos salários e do poder de compra (em queda face à média europeia) e sem um crescimento relevante da nossa economia, não é possível aumentar o número de ativos e muito menos o valor das contribuições para a Segurança Social em volume relevante.
E eis que agora, o Governo, na apresentação do Orçamento do Estado para 2023, faz uma analogia entre a sustentabilidade da Segurança Social a uma corrida de estafetas, que passa testemunho de geração em geração. Mas, na verdade, o ênfase e o epicentro da questão é evitar a perigosa desigualdade intergeracional, num cenário onde importa evitar o coabitar de cidadãos que descontaram e recebem reforma a 100% com outros, mais novos, que recebem dois terços do último salário antes da reforma, ou ainda outros que atinjam os 65 anos e terão de esperar pelos 80 para se poder reformar.
Este debate, e busca das soluções necessárias, é prioritário, urgente e exige serenidade, ponderação e um consenso alargado. O risco de se continuar a ignorá-lo é demasiado grande. Cabe agora ao PS, o partido maioritário na Assembleia da República, iniciar este debate e consensualizá-lo, sob pena de a situação se agravar, o que não é sustentável!
