Escrevo este artigo no dia em que toma posse o XXIV Governo Constitucional, um de muitos do período democrático do pós-25 de Abril de 1974. Não vou escrever sobre os tempos desafiantes que este Governo terá de enfrentar (não enfrentam todos?), mas convido-vos a olhar para trás.

Nestes quase 50 anos de democracia assistimos à tomada de posse de 24 governos, dos quais nove (agora dez) foram governos de coligação. Desses, 15 foram governos minoritários (alguns dos quais em coligação) e os restantes distribuíram-se em maiorias absolutas e três de iniciativa presidencial.

Em boa verdade, nas últimas décadas, mais distantes dos tempos da Revolução, governou-se mais ou menos ao centro, numa prova downseana daquilo que são os resultados das eleições, ainda que um pouco mais à esquerda ou mais à direita, dependendo das marés.

Mas se há algo que se pode comprovar, conforme aqui demonstrado, é que, no caso de governos minoritários (quer com um Presidente da República alinhado com o partido de Governo quer não, mas mais ainda na primeira condição) há uma maior probabilidade de se fazerem propor Decretos-Lei, quando existe uma possibilidade de escolha. Se podemos afirmar que isto é “governar por decreto” tenho algumas dúvidas, mas a maior probabilidade é que os governos minoritários se comportem desta forma de maneira mais evidente.

Agora que já sabemos quantos tipos de governo tivemos nestes anos democráticos, ainda que sejam, entre si, muito distintos – a começar pelo pré-1982 e o pós-1982, ou o pré- e o pós-1986 – e de sabermos que há uma maior probabilidade de algumas ferramentas legislativas serem efectivadas, falta-nos perceber quer a duração deste Governo (há dados interessantes aqui), quer, para o caso de correr mal, onde iremos parar em termos de resultados.

Esta última análise, que remete para a futurologia, vou deixar para quem tenha esse ‘talento’. Quanto ao resto, recordo que desde 1982 só três governos minoritários cumpriram a legislatura: o primeiro de António Guterres, o primeiro de Passos Coelho (em coligação) e o primeiro de António Costa. Resta-nos saber se reescrevemos as tendências ou não.

A autora escreve de acordo com a antiga ortografia.