Os tribunais superiores que realizam a tarefa de interpretar em ultima racio à constituição, acabam por exercer a missão de guardião da constituição. Por isso, não pode ficar indiferente ao processo de radicalização do sistema político e aceitar de forma tranquila o estender dos limites constitucionais consagrados. Principalmente quando se trata de ataques directos aos direitos centrais e princípios estruturantes de um regime democrático. Um partido antidemocrático não avisa com antecedência como acabará com a democracia, mas evidencia, através da sua prática reiterada, o seu objectivo final.
Actualmente, estes tribunais voltaram a ser confrontados com um desafio histórico e um problema político, não sendo uma matéria de stricto sensu jurídico. Visto que os partidos radicais não apresentam qualquer elemento jurídico plausível que impeça impedir a sua legalização. Mesmo quando tal matéria é impeditiva, o partido pode, perfeitamente, corrigir essa inconformidade.
Assim, qualquer partido numa democracia consolidada pode ser constituído, sendo isso interpretado como um sinal de maturidade ou consolidação democrática. Ou seja, a democracia cristalizada deve aceitar e conceder o direito aos radicais de actuarem na esfera pública, cabendo aos cidadãos ajuizarem sobre os intentos de tais partidos. No entanto, hoje, a esfera pública é mais ampla e até escondida através do desenvolvimento das tecnologias de informação. Estes avanços passaram a permitir que tais partidos actuem no submundo da internet das redes sociais, onde a capacidade de controlo acaba por ser menor ou mesmo impossível de ser exercida por parte qualquer autoridade pública.
Os partidos radicais passaram a possuir um espaço mais eficiente e rápido para desenvolverem a sua actividade política, com a vantagem de não existir nenhum tipo de intermediação e de esta ser realizada dentro de uma bolha que se auto-alimenta como uma seita política. Nos quais os discursos geram uma ideia de pertença a uma comunidade política cuja missão é de transformar a sociedade que está, severamente, corrompida pelos valores progressistas ou de esquerda (comunista ou socialista). Como ficou evidenciado com os ataques ao Capitólio e às Praças dos Três Poderes, Washington D.C nos EUA e Brasileira no Brasil, respectivamente, estes eventos inserem-se nessa lógica de “salvação” dos seus países.
É, por isso, difícil compreender que os guardiões da Constituição continuem a responder ao desafio democrático como um conformismo jurídico, evitando enfrentar o actual desafio político eivado de radicalização da política. Hoje, já não restam dúvidas quanto ao papel decisivo do Superior Tribunal de Justiça do Brasil para salvar o regime democrático brasileiro.
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.
