Os objetivos do desenvolvimento sustentável e a encíclica ‘Laudato Si’

Não há duas crises separadas, ambiental e social, e as soluções passam pelo combate à pobreza, pela valorização da dignidade do ser humano e pela preservação da natureza.

O apelo do Papa à “conversão ecológica” converge nalguns pontos com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotados pelas Nações Unidas. Mas a transformação que o Papa pede é mais radical.

Apoia-se numa visão teológica e política crítica do sistema tecnocrático neoliberal. Se compararmos a Laudato Si (LS) e os ODS vemos que têm uma mesma ambição universal. Analisam as ligações entre o clima e o desenvolvimento e os dois documentos propõem respostas coletivas para os desafios mundiais que enfrentamos e se dirigem a todos os Estados.

São unânimes em afirmar que não há duas crises separadas, ambiental e social, e que as soluções passam pelo combate à pobreza, pela valorização da dignidade do ser humano e pela preservação da natureza. É urgente salvarmos a casa comum e para isso é necessário unir a família humana, num desenvolvimento sustentável e integral.

Os ODS e a LS convergem na necessidade de alterar padrões de produção e consumo. O tom da LS é mais forte no que diz respeito ao desperdício e ao crescimento. Há uma convergência no que diz respeito à reforma das instituições que passa pela reabilitação do político, no sentido de um multilateralismo. Sublinha-se o papel das instituições multilaterais, lugar privilegiado da elaboração de consensos políticos mundiais necessários à ação coletiva.

Contudo, a LS vai mais longe e o Papa diz-nos que a política não deve estar submetida ao económico nem à eficácia tecnocrata e que a economia política deve orientar-se para o bem comum.

Onde a LS se distancia mais dos ODS é na questão da good governance. No seio das Nações Unidas há, pelo menos, dois modos de entender a good governance: um, através da promoção de maior transparência na gestão da coisa pública e da normalização de práticas de controlo e luta contra a corrupção; e outro, através da eficácia pensada em termos burocráticos, conforme à utopia contemporânea que julga ser possível governar unicamente através de regras.

Esta segunda opção é a que vigora. Para isto aparecem “as soluções de mercado” com um arsenal de ferramentas e métricas que as autoridades públicas são convidadas a usar para obterem o rótulo de good governance.

Surgem organizações e agências para aplicar estas ferramentas, avaliarem os impactos e outras ainda para medirem infrações ou punir infratores. Um mundo governado por exércitos de burocratas está perfeitamente alinhado com o de uma mercantilização do espaço social e de uma arquitetura global do capital denunciada pelo Papa como o “bezerro de oiro” que mata.

Ao alertar para o desafio climático, examinado sob o ângulo de “desenvolvimento sustentável” ou “ecologia humana”, a ODS e a LS destacam a natureza necessariamente inclusiva de qualquer progresso político. Todavia, onde os documentos se distanciam mais é na questão da good governance. Os ODS mantêm uma visão focada na questão financeira do mundo regulado pelas regras burocráticas, bem diferente da perspetiva teológico-política da LS.

A convergência entre a LS e os ODS só pode manter as suas promessas, desde que estas sejam interpretadas à luz de outra tradição do direito internacional: a do espírito da Declaração de Filadélfia da Organização Internacional do Trabalho proclamada em 1944. É essa hermenêutica que inspirou o preâmbulo da carta: “Nós, povos das Nações Unidas”, onde o valor da pessoa é erigido como a pedra angular das Nações Unidas e em que o conceito fundamental é o da justiça social, e não o da mobilidade do capital.

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