Percebe-se a cartilha política de um PS refém do eleitorado à sua esquerda, em particular do Bloco de Esquerda. A estratégia é simples e merece acolhimento por parte de uma pequena parcela da população, feliz com a alegada reposição de rendimento que o Governo socialista esperava recuperar por via do consumo e da tributação indireta (ISP, ISV, Tabaco e IVA). Devolve-se com uma mão a alguns (funcionários públicos, sobretudo) para se retirar a todos. Sucede, porém, que a tributação indireta é muito mais regressiva e potencialmente injusta, pois tributa todos pela mesma medida independentemente da sua capacidade contributiva, sendo que a propensão para o consumo é muito mais elevada para quem tem menores rendimentos.
É verdade que estudos mais recentes da OCDE recomendam a opção por este tipo de tributos, desde que acompanhado de um desagravamento significativo dos impostos sobre o rendimento, em particular dos rendimentos de trabalho. Nada disso se passa em Portugal, pois a diminuição verificada na receita do IRS no primeiro semestre de 2016 encontra a sua justificação na eliminação progressiva da sobretaxa e no volume maior de reembolsos. Continuamos com um sistema fiscal profundamente iníquo e com taxas totalmente desadequadas para a riqueza do país. Basta recordar que, em Espanha, a classe média (20.000 a 35.200 euros) tem uma taxa de IRS de 30% e, no Reino Unido, o escalão de 11.000 a 40.200 libras paga 20% de imposto sobre o rendimento, o que compara com a nossa taxa de 37%.
Aliás, em sede de IRS, as mais recentes estatísticas revelam que, em 2014, apenas 52,6% dos portugueses tiveram IRS liquidado – metade do país não paga imposto –, sendo que 33% dos agregados familiares suportam 49% do IRS liquidado (os escalões de rendimento entre 13.500 e 50.000 euros), enquanto 4,5% dos agregados (os acima de 50.000 euros) pagam 47% do IRS. No fundo, um país de pobres tributados como ricos. Quando se fala, aliás, em aumentar a progressividade do imposto para os últimos escalões, estamos no domínio da pura demagogia política.
Claro está que o sistema fiscal tal como o conhecemos não é uma criação deste Governo, mas as medidas aprovadas e a anunciar apenas agravam o cenário de expropriação pública de recursos privados para suportar um Estado ineficiente e uma estratégia política de favorecimento de uma clientela partidária. Todos iremos pagar mais – os ricos, nas palavras de Catarina Martins – os privilégios de alguns. O que vem aí não é bom e irá condicionar, ainda mais, o crescimento do país.
O imposto sobre o património é apenas mais uma forma de sugar recursos a uma parte da população que já paga IMI e IMT. A imaginação do nosso legislador fiscal não tem limites. Depois dos coeficientes de localização e exposição no IMI, agora um novo tributo, sempre a bem da justiça fiscal. A ideia é simples: sacar mais receita a um dos poucos setores económicos com algum crescimento e poucos custos eleitorais. Esquecem-se do sinal que passa para o mercado e para os pequenos investidores não institucionais que têm fugido de outros países (vide França), cansados da asfixia e pressão fiscal.
Todas estas medidas – veja-se ainda o acesso a contas bancárias – aumentam a incerteza e instabilidade do nosso sistema fiscal, afastando o investimento, o qual aliás está em queda acentuada em 2016, comprometendo o nosso crescimento futuro. Um país adiado é o que nos resta, com o conforto de sabermos que, pelo menos, somos todos ricos na hora de pagar impostos!
