Anda para aí um “vendaval” político e mediático por causa da já esperada mudança no executivo. António Costa remodelou o Governo, mas ao que parece esta remodelação não agradou a todos, inclusive a muitos elementos pertencentes ao mesmo espectro político.
Já li que a mudança não era significativa, que os nomes que mudaram não deveriam sair do Governo, etc. Na verdade, as argumentações são muitas e com muitas subtilezas. Não querendo eu entrar nessa discussão valorativa, que pouco me interessa, gostaria aqui de deixar alguns pontos que já foram provados empiricamente e que raramente vêem a luz do dia no meio deste tipo de discussão pública.
Nem sempre é clara a principal função dos secretários de Estado dentro de um governo, e, certamente, haverá aspectos variáveis de acordo com o Ministério, o ministro, o tipo de governo, de entre outros, mas, regra geral, os secretários de Estado existem nos governos com propósitos concretos e não apenas para dar lugar aos “boys”, se bem que esse seja também um apanágio da função.
Assim, um secretário de Estado, de acordo com vasto trabalho comparativo em Ciência Política, e muito sinteticamente, pode ter como principais funções o controlo da realização de políticas públicas e/ou o contributo para a mitigação de conflitos no seio do governo, sobre pastas ou ministérios. Em governos de coligação – por acaso não é o qua acontece na situação portuguesa de momento –, estas funções são ainda mais essenciais, pois permitem um equilíbrio e domínio de forças entre os partidos envolvidos na mesma.
O leitor mais atento diria que há também, coincidente com estas duas vertentes, uma instituição relevante e que cumpre idênticos desígnios: o Parlamento. E o leitor tem razão! Há, nestes dois papéis dos secretários de Estado que assinalei, uma função idêntica por parte do Parlamento no controlo de políticas públicas, mas menos na minimização de conflitos no seio do governo. Se bem que, no que às políticas públicas diz respeito, o Parlamento tem especificidades diversas das dos secretários de Estado, já que a sua função legislativa ocupa um espaço maior do que a sua função imediata de “watchdog” e nenhuma de execução, por exemplo.
Afirmarmos que uma remodelação nos titulares de secretarias de Estado é irrelevante pode ser um erro. E pode ser que os críticos da mesma o afirmem, pura e simplesmente, por ataques de “partidarite”, como aliás os que a defendem. A mim, que não quero cair nessa tentação, resta-me assinalar o que vem sido estudado sobre tal, visto não ter fontes especiais no Governo, como acontece com a maior parte dos comentadores da nossa “praça”.
A autora escreve de acordo com a antiga ortografia.
