Outra vez o banco de fomento

Se o novo banco de fomento não apresentar um modelo de governação funcional e uma efetiva capacidade financeira, a instituição arrisca-se a ser quase irrelevante na gestão do próximo quadro comunitário.

A IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento, vulgarmente conhecida por banco de fomento, nasceu, em 2014, com o propósito de suprir as insuficiências do mercado no financiamento das PME, através da gestão de instrumentos financeiros de capitalização e apoio ao investimento.

O projeto era pertinente e criou boas expectativas. Ontem como hoje, persistem as dificuldades de acesso ao crédito bancário e os problemas de tesouraria das PME. Neste pressuposto, importa aumentar as maturidades de financiamento das empresas e a liquidez na economia numa perspetiva anticíclica, como tem procurado fazer a IFD.

Acontece que o arranque da IFD foi bastante moroso e atribulado, em particular por questões burocráticas decorrentes da legislação comunitária e pela necessidade de racionalizar recursos com a SPGM (entidade coordenadora do Sistema Português de Garantia Mútua). Houve também instabilidade ao nível do conselho de administração da IFD, com entradas e saídas de administradores. A Comissão Executiva da IFD deixou, até, de ter quórum para funcionar…

Ainda assim, a IFD já apoiou cerca de 2.000 empresas, num total de mais de mil milhões de euros. De resto, as suas competências foram sendo alargadas, tendo a IFD passado a oferecer linhas de crédito com garantia mútua para investimento (business angels, capital de risco e capital reversível), a realizar operações on lending (obter empréstimos junto de instituições multilaterais ou bancos de investimento de outros países) e a emitir dívida no mercado internacional (o que, por seu turno, serve para refinanciar a banca portuguesa tendo em vista o financiamento das empresas).

Havia boas perspetivas em relação à prevista evolução da IFD para uma holding, sob a qual se agrupariam várias entidades públicas vocacionadas para o financiamento das empresas, para o apoio ao investimento e para a promoção da internacionalização.

À partida, esta solução evitaria a duplicação de funções, energias e meios entre as entidades envolvidas. Com o modelo holding, a IFD ganharia certamente maior capacidade de coordenação interinstitucional, maior poder de orientação estratégica e maior flexibilidade para otimizar recursos.

Mas eis que o Governo anuncia, pela voz do ministro da Economia e da Transição Digital, a criação do Banco Português de Fomento, que resultará da fusão da IFD e da PME Investimento na SPGM.  A ideia é, segundo Pedro Siza Vieira, constituir “um verdadeiro banco promocional nacional”, com o intuito de dar às empresas maiores facilidades de financiamento.

A nova arquitetura institucional é pouco relevante desde que o futuro banco de fomento demonstre eficiência organizativa, esteja geograficamente próximo das empresas (a sede deve manter-se no Porto e a equipa operacional também) e disponha dos meios financeiros adequados à sua missão. Importa que o novo banco de fomento promova de facto o investimento e as exportações, oferecendo às empresas (sobretudo PME) soluções financeiras que reforcem a sua competitividade no mercado internacional.

Na Europa não faltam, aliás, bons exemplos de sistemas de fomento, nomeadamente na Suécia (SEK e EKN) e na Dinamarca (EKF e IFU), os quais deviam ser analisados por Portugal numa lógica de benchmarking.

Se o novo banco de fomento não apresentar um modelo de governação funcional e uma efetiva capacidade financeira, a instituição arrisca-se a ser quase irrelevante na gestão do próximo quadro comunitário. Neste cenário, Portugal perde um instrumento para agilizar a atribuição de fundos comunitários às empresas, processo que, como o passado recente nos ensina, nem sempre é simples, rápido e transparente.

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