Outubro não tarda

Até outubro, os portugueses serão confrontados com muitas propostas e um sem número de medidas “amigas”. Importa pois que os eleitores se lembrem que do céu ao inferno o caminho é curto.

Estamos a três semanas das eleições legislativas e os dois maiores partidos, PS e PSD, têm aproveitado as últimas semanas para apresentar o essencial das propostas que setorialmente integrarão os respetivos programas eleitorais. Entre elas, a fiscalidade é provavelmente a que deve merecer a melhor atenção.

O país atingiu, em 2018, a mais alta carga fiscal de que há memória. Desde o início da presente legislatura a carga fiscal subiu um ponto percentual, passando de 34,4%, em 2015, para 35,4% em 2018, com todas as implicações que daí advêm. Tanto para as empresas e para a competitividade da economia nacional como para os trabalhadores e para as famílias que (sobre)vivem fiscalmente asfixiadas.

Importa, por isso, escrutinar as diversas medidas que têm sido apresentadas neste âmbito e tentar perceber o alcance de cada uma delas. Vamos por partes.

O cenário macroeconómico 2019-2023 apresentado pelo PSD assenta fundamentalmente em quatro pilares: i) equilíbrio macroeconómico, ii) crescimento assente em exportações e investimento, iii) incentivos à poupança e redução do endividamento, iv) redução da carga fiscal.

De entre as várias propostas que visam o reforço da poupança (redução da carga fiscal em sede de IRS sobre os rendimentos das pequenas e médias poupanças) e o crescimento da economia, sublinho as que vão ao encontro do esforço de redução da carga fiscal existente:

1. Redução do IVA da eletricidade e gás de 23% para 6%, com efeitos a partir de janeiro de 2020. Esta medida significará uma redução de 14% no preço da fatura;

2. Eliminação do adicional e redução da taxa mínima do IMI;

3. Diminuição da taxa de IRC em dois pontos percentuais, de 21% para 19% em 2020, e a redução de mais dois pontos percentuais em 2021, de 19% para 17%; 4. sobre o IVA, propõe, mediante autorização do Conselho Europeu, aumentar o limite do IVA de caixa para dois milhões de euros de volume de negócios anual; aumentar o limite do IVA trimestral para um volume de negócios de um milhão de euros/ano; dilatar o prazo para o pagamento do IVA mensal e trimestral e otimizar o sistema de reembolsos do IVA.

Já no que concerne ao Partido Socialista, o exercício não é tão simples. As propostas conhecidas são um pouco mais vagas e não estão quantificadas. Sendo que o PS, ao contrário do PSD, não apresentou o seu cenário macroeconómico e orçamental para 2020-2023, nem qual o impacto orçamental das medidas que tem vindo a propor.

Destarte, da informação disponibilizada, identificam-se basicamente medidas que apontam no sentido da revisão dos escalões do IRS, privilegiando a progressividade, concretamente:

1. Redução da tributação sobre o trabalho através do aumento da progressividade com a introdução de mais escalões;

2. Alargamento da eliminação do pagamento especial por conta e o aumento da capacidade de dedução à coleta em IRC a empresas que invistam os seus lucros na criação de valor;

3. Aumento das deduções fiscais por cada filho.

A propósito da progressividade do IRS, convém recordar que, em 2018, o Governo promoveu um desdobramento dos escalões – de cinco para sete – que não foi acompanhado do necessário ajustamento das tabelas de retenção. Em resultado disso, os contribuintes acabaram por pagar, todos os meses, mais do que efetivamente deviam.

Não foi assim há tanto tempo que nos prometeram o céu e a terra, sem custos associados e “sem período de fidelização”. Até outubro, os portugueses serão confrontados com muitas outras propostas e um sem número de medidas “amigas”. Nesta e noutras áreas, provavelmente. É por isso fundamental que na reflexão que os eleitores irão fazer não se esqueçam que do céu ao inferno o caminho é curto.

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