Pacote laboral: eventual acordo com UGT só em 2026

A UGT (União Geral dos Trabalhadores) não afasta um acordo em torno do pacote laboral proposto pelo Governo, mas afiança, em declarações ao Jornal Económico, não existirem condições para que isso aconteça este ano. Há ainda “muita pedra para partir”, avisou Mário Mourão à saída de uma reunião com a ministra. Palma Ramalho sinalizou, por sua vez, a abertura ao diálogo e disse dar “tempo” ao sindicato para apreciar a proposta.
Ao JE, Mário Mourão diz não haver “pressas” e garante não ser possível “acelerar as negociações” – precisa de reunir com todos os sindicatos que integram a central. Por isso, e olhando para o calendário, conclui: “Não há condições para a proposta dar entrada no Parlamento com acordo da UGT este ano.”
Quanto à greve geral do dia 11 de dezembro, cujo pré-aviso entregou na quinta-feira, o líder sindical afirma que há uma hipótese de a desconvocar: “a UGT só recua na greve se o Governo retirar a proposta inicial” e “começar tudo de novo”. Questionada por Mário Mourão se esse é um caminho possível, a ministra respondeu-lhe que não está nas suas mãos, conta o líder da UGT. Realça que ainda assim a intersindical “está disponível para estar à mesa das negociações”. A alternativa, diz, é o Governo enviar para o Parlamento a proposta de lei sem acordo da UGT.
Seja como for, Mário Mourão reconhece a “mudança” positiva que houve nos últimos dias na negociação com o envio do documento onde o Governo recua em várias matérias, ainda que a UGT considere “muito pouco”. Até porque o Executivo não desiste de duas matérias que para a central sindical são linhas vermelhas.

Banco de horas e outsourcing são “fraturantes”
Uma das matérias “fraturantes” para a UGT é o regresso do banco de horas individual, que tinha sido eliminado em 2019, e que permite que o dia de trabalho, por acordo entre empregador e trabalhador, tenha mais duas horas (num total de 150 horas anuais), compensando períodos de maior e menor trabalho. A central defende que o mecanismo é uma forma “encapotada” de diminuir o rendimento por trabalho suplementar. “Temos dificuldade em aceitar . Não sabemos qual é a argumentação do Governo. O que sabemos é que os patrões é que querem”, diz Mário Mourão.
A outra alteração “fraturante” que a UGT rejeita é o fim da restrição ao recurso ao outsourcing durante um ano após despedimento coletivo ou despedimento por extinção do posto de trabalho. Sem essa limitação, que foi introduzida apenas em 2023, avisa o sindicalista, milhares de trabalhadores com mais antiguidade ficam em risco. Para depois se recorrer a contratualização externa mais barata.
Mais fácil será, na teoria, construir uma aproximação das partes na questão dos contratos a prazo, cuja duração e critérios o Governo quer alargar, mas que os sindicalistas (e outras figuras, como antigos governantes da área do Trabalho) têm alertado que aumentará a precariedade, sobretudo nos jovens. Mário Mourão vê ainda como possível uma aproximação na reintegração dos trabalhadores despedidos de forma ilícita e nos horários flexíveis.
Na nova versão enviada à UGT, a que o JE teve acesso, o Executivo recua no travão à recusa de os pais trabalharem à noite e aos fins de semana. No anteprojeto apresentado em julho, o Governo pretendia que o horário flexível se ajustasse “às formas especiais de organização de tempo de trabalho que decorram do período de funcionamento da empresa ou da natureza das funções do trabalhador”. Agora, elimina essa norma, mantendo, ainda assim, a possibilidade de o empregador recusar pedidos de horário flexível invocando “exigências imperiosas do funcionamento da empresa ou da natureza das funções do trabalhador”.
Pressionada pela ameaça de greve geral, já marcada pelas duas centrais sindicais, a ministra enviou à UGT (deixando a CGTP de fora da equação) uma contraproposta com algumas alterações. Deixa cair a possibilidade de compra de dois dias de férias extra, com perda de rendimento, e acena com a reposição dos três dias de férias, ligados à assiduidade, perdidos no período da troika. Na amamentação, mantém o limite máximo de dois anos para a redução horária, mas desiste da obrigatoriedade de apresentação de atestado logo no regresso ao trabalho, Outro dos recuos prende-se com a simplificação dos despedimentos. Aideia inicial era facilitá-los nas pequenas e médias empresas, eliminando passos como a apresentação de provas ou a audição de testemunhas apresentadas pelo trabalhador. Recua, em parte, mantendo a intenção de aplicar esse regime nas pequenas empresas (até 50 trabalhadores).
Governo e parceiros sociais voltam a sentar-se todos à mesa da concertação social no próximo dia 10 de dezembro, na véspera da greve. Ao JE, Mário Mourão garante: “Não será pela UGT que haverá rutura.”