Paga IMI a mais? Tem até 31 de dezembro para pedir nova avaliação da casa

Os proprietários que podem estar a pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a mais devem pedir uma nova avaliação da casa até ao final do mês de dezembro. O pedido é gratuito, sendo feito através do Modelo 1 do IMI, que pode ser submetido pelo Portal das Finanças ou entregue numa repartição de finanças, devendo ser precedido de uma simulação. As novas avaliações de casas levam em conta fatores que influenciam o Valor Patrimonial Tributário (VPT) – sobre o qual é calculado o IMI – que não são refletidos nas atualizações automáticas do VPT a cada três anos, podendo, por isso, baixar o valor de imposto a pagar pelos proprietários de casas.

São estas avaliações que podem baixar o valor de IMI a pagar pelos proprietários de casas, alertou esta semana a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco), salientando que só a simulação do valor justo de IMI pode revelar se há margem para poupar no próximo ano. Caso confirme que está a pagar IMI a mais, tem de pedir uma nova avaliação da sua casa às Finanças até 31 de dezembro para poder poupar no IMI a pagar em 2022.

“Se ainda não sabe se está a pagar o valor justo de IMI e se uma eventual nova avaliação poderia garantir uma poupança no imposto a pagar, consulte o nosso simulador”, alertou esta semana a Deco que há sete anos lançou um simulador revela o valor correto de IMI para cada imóvel. O consumidor só tem de inserir os dados do edifício, que constam da caderneta predial, para receber imediatamente o resultado. Eventuais descontos que o município atribua a agregados com filhos estão já contemplados nesta ferramenta de utilização gratuita.

Com o seu simulador, a Deco já ajudou os contribuintes a poupar mais de 22 milhões de euros

Basta, assim, apresentar nas Finanças o modelo 1 do IMI corretamente preenchido para que os serviços tenham de efetuar nova avaliação do imóvel. O pedido é gratuito e pode ser submetido online, através do portal das Finanças.

“Apesar de sempre termos recomendado que o pedido fosse efetuado pessoalmente, num balcão das Finanças, a pandemia tem imposto alguns constrangimentos no atendimento presencial, pelo que a entrega online continua a ser uma boa alternativa”, realça a Deco, recordando que os pedidos apresentados durante o ano 2021 apenas terão efeitos no cálculo do imposto a pagar no próximo ano. “Assim, quer tenha apresentado o pedido no início deste ano ou ainda o venha a fazer até ao último dia de 2021, o cálculo apenas muda em 2022 e nos anos seguintes”, frisa.

Para ajudar os contribuintes a submeterem o pedido sem erros, a Deco revelou esta semana que preparou um vídeo com todas as explicações de preenchimento, além de um guia de apoio ao preenchimento online do modelo 1 do IMI. No entanto, alerta, o preenchimento requer a consulta de dados na caderneta predial do imóvel, que deverá obter previamente para um correto preenchimento de todos os campos solicitados.

nova avaliação é enviada posteriormente, por escrito, para o domicílio fiscal do proprietário. A primeira cobrança de cada ano é feita durante o mês de maio. Para montantes acima dos 100 euros, é permitido o pagamento em duas prestações, cobradas em maio e novembro. Já os montantes superiores a 500 euros podem ser pagos em três prestações, nos meses de maio, agosto e novembro.

Em 2020, fisco deu mais uma semana para pedidos de avaliação devido a falas informáticas

No ano passado, o prazo para o pedido de nova avaliação terminava no final de 2020, mas após falhas informáticas no portal das Finanças, a Autoridade Tributária acabou por aceitar os pedidos de nova avaliação da casa submetidos na primeira semana de janeiro como se tivessem sido recebidos a 31 de dezembro de 2020.

O Ministério das Finanças prolongou, assim, por mais uma semana o prazo para os contribuintes pedirem uma nova avaliação de imóveis para efeitos de IMI devido a ”constrangimentos na submissão da declaração modelo 1 de IMI” registados no último dia do ano passado.

Fonte oficial das Finanças assegura que caso os contribuintes “tenham procedido ou venham ainda a proceder à submissão, durante a presente semana, de declarações modelo 1 de IMI relativas a pedidos de nova avaliação de prédios, serão contactados pela AT para efeitos de confirmar se pretendem que cada declaração produza efeitos em relação a 2020 ou a 2021”.

A prorrogação do prazo surge depois de Deco ter reportado à Autoridade Tributária os relatos de vários consumidores que não conseguiram submeter o pedido de nova avaliação de imóvel na noite de 31 de dezembro.

Os fatores que pesam na avaliação

Recorde-se que o valor patrimonial tributário dos imóveis (VPT) é atualizado automaticamente pelas Finanças a cada três anos, com base nos coeficientes de desvalorização da moeda, o que, segundo a Deco, “aumenta sempre o valor das casas”.

No entanto, alerta “esta revisão não abrange, por exemplo, os coeficientes de vetustez (idade do imóvel) e os coeficientes de localização, que podem baixar o valor da casa”

Há assim um conjunto de fatores que influenciam o VPT (sobre o qual é calculado o IMI), como o coeficiente de localização, o preço por metro quadrado de construção ou o coeficiente de vetustez, que não são atualizados automaticamente.

Por este motivo, estes fatores apenas são refletidos no valor patrimonial de um imóvel quando há lugar a uma nova avaliação – seja na sequência de obras de modificação ou reconstrução ou de um pedido de reavaliação.

Ainda que o preço por metro quadrado tenha subido em 2019 para os 615 euros (valor que se manteve em 2021), após vários anos ‘congelado’ nos 603 euros, há proprietários que continuam a ter vantagem em avançar com um pedido de atualização, porque a idade do imóvel (um dos fatores que ajuda a baixar o VPT) poderá compensar a mudança no preço do metro quadrado.

Como só é possível pedir novas avaliações de imóveis de três em três anos, se já o fez em 2019 ou 2020, só poderá voltar a submeter novo pedido quando já tiverem passado três anos sobre a última avaliação pedida pelo proprietário.

Muitos consumidores podem não estar a pagar o valor justo de IMI, diz Deco

O valor justo de IMI para o imóvel através do pedido de uma nova avaliação da casa foi uma das áreas das áreas em que a Deco desenvolveu ao longo de 2020 ações com vista a dar resposta aos problemas dos consumidores.

A Deco tem alertado que apesar de as Finanças atualizarem o valor tributário dos imóveis, de forma automática, de três em três anos, essa alteração apenas aumenta o montante a pagar, pois só reflete a variação da inflação e não revê todas as parcelas que influenciam o cálculo do IMI. Por essa razão, “muitos consumidores podem não estar a pagar o valor justo de IMI”.

Apesar de notar que as pessoas estão mais atentas, o número de simulações que todos os anos passa pelo simulador de IMI da Deco tem indicado que muitas continuam a pagar imposto a mais. Para a associação uma simulação e um pedido de nova avaliação pode resultar numa poupança de algumas dezenas de euros por ano. Em 2020, o simulador de IMI da Deco foi usado para realizar quase 30 mil simulações e que a poupança média de imposto ronda os 50 euros.

O conselho da Deco, desde que lançou o simulador e a campanha de alerta aos proprietários, foi sempre de que o pedido seja feito numa repartição de Finanças. No entanto, no ano passado, com a pandemia a fazer depender os atendimentos presenciais de agendamento prévio, esta solução pode ser de mais difícil concretização, o que levou a Deco a preparar um tutorial onde explica os vários passos.

Através deste “guia de apoio ao preenchimento online do Modelo 1 do IMI” os contribuintes ficam a saber onde e como concretizar os vários passos necessários para efetuar uma simulação e um pedido de nova avaliação, nomeadamente a consulta de dados na caderneta predial do imóvel.