Pague menos IMI: DECO aconselha a simular se está a pagar imposto a mais

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) deixa o alerta: é possível que as Finanças estejam a cobrar-lhe imposto municipal sobre imóveis (IMI) a mais. Segundo a Associação, alguns dos critérios utilizados para calcular o imposto a pagar não são atualizados automaticamente, estando, por isso, nas mãos dos proprietários reivindicar a cobrança do valor justo.

“Desde que lançámos o simulador Pague Menos IMI, há 5 anos, foram feitas mais de 900 mil simulações, onde detetámos cerca de 95 milhões de euros cobrados indevidamente. Em média, cada consumidor pagou mais 100 euros do que deveria”, revela a Deco/Proteste.

Os coeficientes que alteram o valor de IMI a pagar

A Deco dá conta por que pode estar a pagar mais IMI do que deveria. Começa por recordar que este imposto é calculado em função do valor patrimonial tributário dos imóveis, mas as Finanças não o atualizam todos os anos.

“Em causa estão três coeficientes, que as Finanças poderiam atualizar automaticamente. Mas só o fazem quando o proprietário toma a iniciativa”, realça.

Um desses coeficientes diz respeito à idade do imóvel. A Deco/Proteste explica aqui que a casa envelhece todos os anos, e isso tem impacto no imposto a pagar, mas as Finanças continuam a ter em conta a idade que o prédio tinha na última atualização. Outro, prossegue, é o coeficiente de localização, que foi revisto em todo o País no ano passado e, em alguns casos, pode ter repercussões no valor do imóvel. O terceiro coeficiente, conclui, prende-se com o valor de construção de cada imóvel, fixado em 603 euros desde 2010 pelo Governo. Mas, segundo a Deco, é provável que os imóveis que não foram avaliados desde então ainda tenham este valor desatualizado.

Associação para a Defesa do Consumidor continua a reivindicar a atualização automática destes coeficientes. Desta forma, defende, o valor patrimonial dos imóveis estaria sempre em dia e as Finanças conseguiriam calcular o valor justo de IMI para cada casa.

Como saber se está a pagar a mais

Para saber se está a pagar imposto a mais, a Deco aconselha que os contribuintes insiram os dados da caderneta predial, que podem descarregar no Portal das Finanças. “Todos os dados de que vai precisar estão na caderneta predial do imóvel. Em poucos instantes recebe um e-mail com a resposta. Se já fez esta simulação há mais de três anos, pode agora voltar a fazê-lo e eventualmente conseguir nova poupança”, explica.

A Associação acrescenta se for um dos proprietários que está a pagar mais IMI do que deveria, deve imprimir o modelo 1 do IMI, preenche-lo e apresenta-lo no serviço de Finanças, solicitando a atualização do valor do imóvel.

“O simulador dá todas as instruções. O pedido é gratuito e tem de ser entregue até 31 de dezembro para ter efeito no ano seguinte”, conclui a Deco/Proteste.