Pais a tomar contas dos filhos nas férias da Páscoa têm falta justificada, mas sem direito a subsídio

A remuneração de 66% do salário paga aos pais que tenham de ficar em casa a tomar conta dos filhos devido ao encerramento das escolas, e que não consigam trabalhar em regime de teletrabalho, continua a não válida para o período de férias da Páscoa, tal como já estava previsto.

Os pais que ficarem em casa a tomar contas dos filhos durante as férias da Páscoa vão ter direito faltas justificadas para faltar ao trabalho. No entanto, tal como já estava previsto, continuam sem ter direito ao pagamento do subsídio.

“Relativamente aos apoios às famílias e faltas justificadas, no Conselho de Ministros do dia 12 de março quando foi decidida a suspensão da atividades letivas e não-letivas presenciais foi desenhado uma resposta: as faltas para os pais com filhos a cargo iam ficar em casa, eram tidas como justificadas. É esse sistema que aqui se recupera, esse sistema estava previsto apenas para o inicio das férias da Páscoa, neste momento prolonga-se para o período das férias da Páscoa”, disse hoje a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Já a prestação social que foi então criada vai continuar “suspensa durante o período de férias”, afirmou a governante.

Recorde-se que foi aprovado um regime para os pais que não consigam exercer a sua atividade em casa em regime de teletrabalho e que tenham de ficar em casa a tomar contas dos filhos devido ao encerramento das escolas.

Este apoio financeiro excecional correspondente a dois terços da sua remuneração base, sendo a mesma suportada em partes iguais pela entidade empregadora e pela Segurança Social.

A nove de abril, quando o encerramento das escolas for avaliado, o Governo irá decidir se o subsídio se mantém, se as escolas continuarem fechadas, disse a ministra.

O Bloco de Esquerda foi um dos partidos  que defendeu que o Governo deveria prolongar o apoio excecional aos pais durante as férias da Páscoa. Também a CGTP defendeu hoje que é necessário “garantir de imediato” o apoio que esteve em vigor desde o dia 16 de março e que termina esta semana.

O Conselho de Ministros hoje também decidiu que durante as férias da Páscoa permanecem abertas as escolas que estão a acolher os filhos ou outros dependentes a cargo dos profissionais de saúde, dos serviços de ação social, das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo os bombeiros voluntários, e das forças armadas, os trabalhadores dos serviços públicos essenciais, que estão mobilizados durante esta pandemia.

O Governo também decidiu hoje o alargamento das faltas justificadas aos trabalhadores que tiverem de tomar conta dos pais ou avós.

 

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