Pais que fiquem em casa a tomar conta de filhos vão ter direito a remuneração parcial

Atualmente, a lei só contempla que os pais de crianças infetadas/suspeitas têm direito a ficar em casa recebendo parte do salário, mas não prevê nenhum apoio para os pais de crianças que fiquem em casa por a escola estar fechada.

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O Governo anunciou que vai criar uma mecanismo especial, em conjunto com as empresas, para assegurar que os pais que ficam em casa a tomar conta de crianças têm direito a uma remuneração parcial.

Atualmente, os pais com filhos suspeitos/contagiados de/com coronavírus têm direito a ficar em casa para acompanhar a criança recebendo 65% do seu salário. Mas não existe nenhum apoio para os pais ficarem a tomar conta de crianças que estejam saudáveis, mas que a escola esteja fechada, como vai acontecer a partir de segunda-feira durante quatro semanas.

“Para acompanhar os seus familiares, em particular as crianças com menos de 12 anos, como é sabido a lei prevê o apoio à remuneração dos trabalhadores  por conta de outrem que estejam a dar apoio a familiar, assim como remunera as situações de baixa”, começou por recordar António Costa.

“Adotaremos medidas para que estes apoios sejam também extensíveis com as devidas adaptações aqueles que são trabalhadores independentes, ou que trabalham a recibo verde, mas a lei não prevê nenhuma medida para situações como esta que entrará em vigor na próxima segunda-feira que tem a ver com o encerramento das atividades presenciais nos estabelecimentos educativos e que coloca necessidade especial  de organização da sua vida tendo em vista acompanhar crianças que não estão doentes, que não sendo objeto de nenhuma decisão da autoridade de saúde de cofinação domiciliaria, pela sua idade, ou por sofrerem de deficiência, precisam do apoio do seu pai ou da sua mãe”, afirmou.

“Nesse sentido iremos criar também um mecanismo especial que assegure a remuneração parcial em conjunto com as entidades patronais de forma a minorar o impacto negativo do rendimento das famílias nesta situações”, anunciou o primeiro-ministro esta quinta-feira.

O regime atual prevê o pagamento de 65% do ordenado para ficar em casa a cuidar dos filhos em caso de doença, incluindo o Covid-19. Somente quando o Orçamento do Estado para este ano entrar em vigor é que este subsídio passa a ser pago a 100%.

 

Covid-19. Em casa a cuidar dos filhos? Subsídio de assistência só paga 65% do ordenado atualmente

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