PAN apela a regulamentação do teletrabalho em debate com ausência do Governo

Inês Sousa Real defende código de boas práticas que acautele “atropelos incompreensíveis aos direitos dos trabalhadores” num momento em que a pandemia de Covid-19 fez aumentar o recurso ao teletrabalho.

A líder parlamentar do PAN – Pessoas, Animais, Natureza, Inês Sousa Real, apelou à regulamentação do teletrabalho para garantir a existência de boas práticas de conciliação da vida profissional e pessoal, bem como a garantia dos direitos laborais e de formação dos trabalhadores, num debate parlamentar que não contou com a presença de nenhum membro do Governo, ao contrário do que estava previsto. Algo que foi lamentado pela deputada, endossando à bancada socialista as respostas “de quem tem a responsabilidade de governar”.

Considerando que o quadro legal em vigor no que diz respeito ao teletrabalho necessita de ser intensificado para terminar os “atropelos incompreensíveis aos direitos dos trabalhadores”, Inês Sousa Real recordou que estão em causa riscos patentes durante o enorme acréscimo de acesso a este tipo de trabalho devido ao confinamento em tempos de pandemia, como ataques ao direito à desconexão que impede a ultrapassagem do horário de trabalho, a perda de componentes salariais e os efeitos para o desempenho e saúde mental decorrentes do isolamento.

Inês Sousa Real iniciou a intervenção afirmando que “se não tivesse havido teletrabalho a economia e o país teriam paralisado”, mas salientou a tendência para o prolongamento das horas de trabalho – admitida por 75% dos gestores de empresas -, casos de negação de direitos como o subsídio de refeição e problemas decorrentes da falta de interação física entre os trabalhadores. “Tudo isso mostra-nos que a regulamentação é insuficiente”, disse a deputada do PAN, apelando a códigos de boas práticas que “garantam limites claros ao nível do horário de trabalho” e manutenção de contacto direto entre empregador e trabalhador – num modelo misto que implique deslocações para manter ligação entre as equipas e proporcionar formação inicial e contínua.

Igualmente pedida pelo PAN foi a existência de fundos e incentivos fiscais para que as empresas garantam meios para que os seus quadros possam trabalhar a partir de casa. No entanto, Inês Sousa Real admitiu que “se deixarmos nas mãos da concentração social corremos o risco de não fazer princípios básicos que acautelem os direitos dos trabalhadores”.

Muito criticada pelos restantes grupos parlamentares por não ter apresentado qualquer iniciativa legislativa, Inês Sousa Real disse que “deve acontecer um debate profundo sobre uma matéria complexa” antes de avançar com novos diplomas. E reforçou que, apesar dos riscos potenciais que implica para os direitos dos trabalhadores, o teletrabalho tem o potencial de aumentar a produtividade, beneficiar o ambiente devido à diminuição de deslocações pendulares e promover a saúde pública.

No encerramento do debate, Inês Sousa Real reiterou que é preciso “debater, encontrar soluções e vertê-las na legislação”, acrescentando que o PAN irá apresentar uma iniciativa legislativa para a regulamentação do teletrabalho. E recordou que “a transição digital não se faz por simples decreto”, pelo que é necessário assegurar igualdade de acesso a meios para trabalhar em casa, sobretudo quando poderá haver uma segunda vaga de Covid-19 que volte a fazer do confinamento a regra geral.

Ler mais
Recomendadas

“União Europeia é exemplo de resposta positiva à pandemia”, defende Augusto Santos Silva

Participando na 4ª Conferência de Lisboa, o ministro dos Negócios Estrangeiros disse que as organizações mundiais da saúde e do comércio carecem de uma reforma profunda, sob pena de perderem eficácia.

Ex-ministro da saúde de Bolsonaro critica “frieza excessiva” do presidente na gestão da pandemia

O primeiro dos três ministros que Jair Bolsonaro já apontou para a pasta da saúde lançou um livro no qual aborda a gestão brasileira da pandemia, deixando fortes críticas à atuação do presidente.

OE 2021: Aumento de 20 euros do salário mínimo em cima da mesa

Proposta do executivo de António Costa para o aumento do salário mínimo poderá ser de menos 15 euros do que foi no ano passado, uma medida que não agrada ao Bloco de Esquerda que pede um crescimento de 35 euros, nem ao PCP que sugere uma subida de 215 euros.
Comentários