PAN defende que agressores sexuais frequentem programas de reabilitação

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, acaba de apresentar um projeto-lei que obriga todos os agressores sexuais à frequência de programas de reabilitação.

Esta medida pretende combater aquela que designa como uma forte desvalorização destes crimes por parte dos Tribunais portugueses, sendo que em Portugal o crime de violação foi um dos únicos crimes que subiu comparativamente ao ano anterior.

No comunicado enviado às redações, o partido representado por André Silva na Assembleia da República, defende que “a violência sexual é uma das formas de violência de género, maioritariamente, perpetrada por homens contra mulheres e crianças, como pode ser aferido por vários indicadores estatísticos, como é exemplo do Relatório Anual de Segurança Interna referente ao ano de 2017”.

Segundo a nota, a legislação atual só prevê a frequência de programas de reabilitação nos casos em que se verificam condenações a prisão efetiva e para agressores sexuais de crianças e jovens.

Em Portugal, a violência sexual é sujeita a criminalização, sendo enquadrada nos crimes contra as pessoas, mas, considerando os dados do Ministério da Justiça, relativos às decisões tomadas pelos Tribunais de primeira instância em 2016, a pena de prisão suspensa foi aplicada em 58% das 404 condenações por crimes sexuais em que são conhecidas as sanções decretadas.

Neste universo, apenas 37% dos agressores foram condenados a penas de prisão efetiva e 5% a penas mais leves, como prisão substituída por multa ou trabalho comunitário.

“São necessárias medidas mais eficazes para proteger as vítimas e reduzir as práticas violentas que ainda persistem na nossa sociedade e esta proposta cumpre estes objetivos”, cita o comunicado André Silva, deputado do PAN.

“Face a uma conjuntura onde grande parte dos crimes de cariz sexual não resulta na aplicação de penas de prisão efetiva”, lê-se na nota, “seria importante abarcar todos os agressores sexuais no que respeita ao acompanhamento técnico por via da ministração de programas de reabilitação, ainda para mais considerando que não existe qualquer registo estatístico fidedigno quanto ao fenómeno da reincidência neste tipo de crimes”, concluiu.