PAN quer proibir utilização de matilhas de cães na caça

O deputado do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), André Silva, entregou hoje na Assembleia da República um projeto de lei que “altera a lei da caça impedindo o recurso a matilhas como processo de caça”. Em causa estão práticas “prejudiciais para o ambiente” e “pejadas de violência e brutalidade contra os animais”.

Na exposição de motivos, Silva indica a legislação que, em Portugal, prevê “a existência de vários processos de caça, entre os quais os designados cães de caça. Conforme se trate de caça menor ou maior, poderão ser usados até dois cães por caçador ou matilhas. No primeiro caso, o cão acompanha o caçador para ir buscar a presa depois de morta e trazê-la ao caçador. No segundo caso, especificamente no processo de caça a corricão, o caçador desloca-se a pé ou a cavalo para capturar espécies exploradas para fins cinegéticas com o auxílio de cães de caça, com ou sem pau, no qual podem ser utilizados até 50 cães, a designada matilha”.

“Segundo a lei, a função da matilha é proceder ao levantamento da caça para facilitar a sua captura pelos caçadores”, prossegue. “O que se verifica, no entanto, é uma verdadeira luta entre a matilha e as presas. Os cães acabam por funcionar como arma contra o animal a ser caçado, seja uma raposa ou javali, que resulta na morte ou quase morte deste. A verdade é que no decurso deste ato muitas são as vezes em que também os cães usados acabam por sucumbir ou ficar gravemente feridos”.

Para o deputado do PAN, “esta situação consubstancia uma verdadeira incoerência legal”, na medida em que há um decreto-lei que “vem já proibir a luta entre animais. Note-se, proíbe a luta entre animais e não somente a luta entre cães”.

“O legislador considerou censurável a promoção de luta entre animais, designadamente entre cães, por concluir que a mesma é degradante para o ser humano e pode potenciar o carácter agressivo de determinados animais”, sublinha Silva. “Então, tratando-se da luta entre um cão e uma raposa, já é menos censurável? E se forem trinta ou quarenta cães contra uma raposa? Não cremos. Recorde-se ainda que os cães e as raposas fazem parte da mesma família (canidae). O que será que os difere tanto para que uns mereçam proteção e outros não?”

“No entanto, a proibição imediata de utilização das matilhas actuais poderia colocar ainda mais em causa o bem-estar e sobrevivência dos cães que as compõem, pelo que se considera que apenas as matilhas já existentes e devidamente legalizadas possam continuar a participar na actividade cinegética, sendo proibido o licenciamento de novas matilhas ou o aumento das existentes”, ressalva o deputado no projeto de lei.

“Se efetivamente os caçadores e a indústria que representam se preocupam com o ambiente, com a biodiversidade, com o bem-estar animal, então deveriam querer melhorar as suas práticas e ter um impacto mínimo nos ecossistemas. No entanto, apenas demonstram vontade em continuar a fazer as coisas ‘como sempre fizeram’, escudando-se na narrativa da ‘tradição’ e na defesa do ‘mundo rural’, esquecendo que a evolução das práticas é normal e benéfica para todos. Especialmente quando essas práticas se demonstram prejudiciais para o ambiente e são pejadas de violência e brutalidade contra os animais. No fundo, o que se procura com esta alteração legislativa é uma prática cinegética mais responsável, com a qual certamente muitos caçadores concordarão”, conclui.