Pandemia agrava saldo do Estado em 602 milhões de euros em janeiro

O saldo das administrações públicas agravou-se em janeiro face a igual período do ano passado, atingindo os 760 milhões de euros, refletindo já os primeiros impactos do novo confinamento decretado no início do ano. O Estado registou uma deterioração de 602 milhões de euros, em contabilidade pública, face ao período homólogo de 2020.

A evolução resulta do efeito combinado da contração de 9,5% da receita e de crescimento de 0,5% da despesa, segundo os dados da execução orçamental, divulgados esta quinta-feira pelo Ministério das Finanças, que assinala os “impactos negativos na economia do período de confinamento – com particular tradução na redução da receita fiscal e contributiva – e das medidas extraordinárias de apoio a famílias e empresas”.

As medidas de apoio às empresas e às famílias são responsáveis por um agravamento adicional do saldo em pelo menos 258 milhões de euros pela quebra de receita (60 milhões de euros) e pelo crescimento da despesa (198 milhões de euros), sobretudo associado às medidas de apoio suportadas pela Segurança Social (119 milhões de euros), explica o ministério tutelado por João Leão, destacando o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, com um impacto de 45 milhões de euros.

Por outro lado, a receita fiscal caiu 13,2%, devido à desaceleração da atividade económica, na sequência das medidas de restrição para conter a terceira vaga da pandemia. A generalidade dos impostos registaram quebras, com destaque para os impostos indirectos, com o recuo de 19,3% do IVA. Também as contribuições para a Segurança Social caíram 2,3%.

Despesa do SNS aumentou 11,3%

A despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou 11,3% em janeiro, destacando-se um aumento de 9,9% das despesas com pessoal, “devido também ao acréscimo do número de profissionais de saúde de 7,2%”, assinalam as Finanças, que salientam que o número de médicos atingiu “um máximo histórico de 31.406 profissionais”.

A análise aos primeiros dados do ano revelam que em janeiro se verificou um crescimento da despesa da Segurança Social de 5,6%, ou seja 122 milhões de euros, devido às  medidas extraordinárias Covid-19, que representaram 118 milhões de euros. “Destacam-se os acréscimos na despesa com as prestações sociais regulares (3,9%), sobretudo com as prestações de desemprego (32,6%)”, assinala ainda o Governo.

Já a despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 4,6%, “refletindo as contratações de pessoal, em particular na saúde, e os encargos com valorizações remuneratórias, destacando-se ainda o aumento de 3,5% da despesa com salários dos professores”.

As Finanças revelam ainda que os pagamentos em atraso reduziram-se em 116 milhões de euros face a janeiro do ano passado, explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 153 milhões de euros.

A execução orçamental divulgado em janeiro revelou que o défice orçamental em contas públicas se fixou em 10.320 milhões de euros em 2020, o que traduz um agravamento de 9.704 milhões de euros face a 2019, devido a uma redução da receita de 5,6% e do aumento da despesa em 5,3%.

A informação divulgada pelo Governo adianta a síntese da execução orçamental, que será divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) ao final da tarde. Estes dados são na óptica da contabilidade pública, enquanto a meta do défice avaliada por Bruxelas – com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) – são em contabilidade nacional.

(Atualizado às 17h08)