“Pandemia veio evidenciar urgência da resposta em habitação”

A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, diz que a aposta no parque habitacional público ajudará a ajustar os preços do mercado aos rendimentos das famílias.

A habitação é um facto essencial para a vida dos cidadãos, tanto que o legislador o reconhece como um direito constitucional. A pandemia de Covid-19, com a necessidade de recurso ao teletrabalho e de uma maior vivência na habitação, serviu de alerta para as fragilidades existentes, que não são fáceis de suprir, dadas as limitações financeiras das famílias. Ao Jornal Económico, a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, aborda esta problemática, bem como a prioridade do Governo em criar medidas que possibilitem um melhor funcionamento do mercado. E aponta as ajudas que podem vir do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e dos fundos estruturais.

 

O que a pandemia alterou no sector da habitação? Quais são, atualmente, os principais constrangimentos?
A pandemia, mais do que alterar a realidade, veio evidenciar a urgência da resposta pública universal em curso em matéria de habitação.

A incapacidade de acesso à habitação, desde as famílias com menores rendimentos às famílias de rendimentos intermédios, torna fulcral concretizar uma resposta estrutural através de instrumentos de promoção de investimento público neste sector, sempre em complemento com medidas que regulem e promovam o acesso a rendas acessíveis no mercado habitacional tradicional, sempre em direta articulação com os municípios.

 

Quais são as ações mais urgentes que têm de ser concretizadas para um melhor funcionamento do mercado?
A prioridade do Governo na promoção de medidas para um melhor funcionamento do mercado passa necessariamente pelo equilíbrio da oferta do mercado de arrendamento através do incremento do parque habitacional público que representa apenas 2 % do parque habitacional existente. Daí o investimento enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o efeito. Um parque habitacional público mais robusto, muito assente na reabilitação do património devoluto, contribuirá para o ajustamento dos preços do mercado aos rendimentos das famílias! Isto não invalida a importância de conciliar este investimento público com outras medidas que promovam melhorias no mercado, nomeadamente através de instrumentos de promoção de respostas complementares a preços acessíveis (exemplo dos projetos de Habitação a Custos Controlados).

 

Como pode o PRR e os fundos estruturais ajudarem à resolução dos problemas deste mercado?
A consagração de duas grandes prioridades na construção da Nova Geração de Políticas de Habitação, como são a do acesso universal a uma habitação digna e adequada e a do robustecimento do parque habitacional público como principal instrumento para a sua concretização, dependem da existência de um enquadramento financeiro robusto. Não sendo o PRR um limite em si mesmo na promoção destas Políticas de Habitação, é um importante instrumento de financiamento das mesmas e permitirá, entre o Programa 1.º Direito e o Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, disponibilizar quase 33 mil habitações às famílias que carecem de respostas habitacionais, de uma ambição sem paralelo, o que demonstra o papel central que a Habitação tem para este Governo.

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