Parlamento abre portas (com limitações) para primeiro debate quinzenal em pleno Estado de Emergência

A Assembleia da República vai receber esta terça-feira o primeiro debate quinzenal desde que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou o Estado de Emergência no país. A reunião parlamentar será feita com apenas um quinto dos deputados, que irão questionar o primeiro-ministro, António Costa, sobre o que está a ser feito para mitigar os impactos negativos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A decisão de fazer o debate quinzenal com apenas 46 dos 230 deputados foi anunciada pela conferência de líderes esta segunda-feira e está em linha com as medidas de contingência anunciadas pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Até à Páscoa, o Parlamento vai ter agendado apenas um plenário por semana, com o quórum mínimo de um quinto dos deputados e as comissões apenas vão funcionar quando necessário.

É ao abrigo destas novas regras que os deputados vão questionar António Costa sobre as medidas anunciadas pelo Governo para dar resposta ao surto da Covid-19. Mais do que um confronto político, é esperado que o debate seja de convergência.

O líder do maior partido de oposição (o PSD), Rui Rio, afirmou, no último debate, que “neste combate, este não é o Governo de um partido adversário”. “É o Governo de Portugal, que todos temos de ajudar neste momento. No combate a esta calamidade, o PSD não é oposição, é colaboração”, sublinhou. É essa mesma “colaboração” que é esperada dos outros partidos, que já se mostraram dispostos a ajudar o Governo neste momento crítico.

Entre as medidas que vai ser debatidas estão as limitações de deslocação dos portugueses e o dever de recolhimento geral, bem como as medidas de apoio socioeconómico para as empresas e as famílias portuguesas, que incluem o acesso a linhas de crédito e a prorrogação de prazos para pagamento de impostos e contribuições sociais, assim como a renovação automática de apoios sociais. A debate, os partidos querem levar ainda o reforço dos cuidados de saúde e a esquerda foca-se na questão dos despedimentos e da proteção dos direitos dos trabalhadores.

A conferência de líderes decidiu ainda esta segunda-feira que o plenário vai voltar a reunir-se a 1 de abril para discutir a possibilidade de uma renovação do Estado de Emergência.