Parlamento avança com pedido de mais documentos ao Fundo de Resolução

O Parlamento vai enviar esta quinta-feira o pedido para mais documentação ao Fundo de Resolução (FdR) sobre os contratos de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star.

“Considerou-se a resposta à informação incompleta do Novo Banco”, disse ao Jornal Económico a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, dando nota de que a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) aprovou o requerimento entregue ontem pelo partido para ter acesso a mais documentação.

A parlamentar explicou que tendo por base o requerimento para que o FdR envie o acordo parassocial, assinado entre esta entidade e o fundo norte-americano, Lone Star, que controla 75% do Novo Banco, e o acordo de servicing, assinado entre o FdR e o Novo Banco, em 2018, “o pedido segue hoje”.

Ontem, o BE considerou que a resposta do FdR ao requerimento para ter acesso ao contrato de compra e venda está incompleta. “Na resposta (…) o Fundo de Resolução mencionou várias peças contratuais, a saber: i) o contrato de compra e venda (enviado como anexo 1); o aditamento a esse mesmo contrato (enviado como anexo 2); ii) o acordo de capitalização contingente (anexo 3); e ainda iii) o acordo parassocial e iv) o acordo de servicing relativo à gestão operacional dos ativos do acordo de capitalização contingente. Os dois últimos documentos, apesar de mencionados na carta que enquadra a resposta do FdR, não foram enviados à Assembleia da República”, lê-se no requerimento apresentado por Mariana Mortágua.

“O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda requer, com caráter de urgência, que o Fundo de Resolução envie a esta comissão o acordo parassocial entre o Fundo de Resolução e a Nani Holdings e o acordo de servicing relativo à gestão operacional dos ativos integrantes do acordo de capitalização contingente celebrado entre o Fundo de resolução e o Novo Banco”, acrescenta.

Neto Brandão sobre selo de confidencialidade: “Ninguém esconde nada”

O presidente da COF, Filipe Neto Brandão, esclarece que a documentação enviada pelo FdR ao Parlamento está disponível para os deputados que integram a comissão, explicando que mantém o respeito pela classificação de origem.

“Ninguém esconde nada”, afirmou o parlamentar socialista ao Jornal Económico, questionado sobre a notícia desta quinta-feira do Correio da Manhã, que diz que Neto Brandão optou por manter em segredo os contratos de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star.

O presidente a COF afirma que “a Assembleia tem mantido a classificação de origem do remetente”, o que não impede que tal “poderá a vir ser objeto de reponderação”. No entanto, vinca que a documentação foi disponibilizada aos deputados.

Os documentos enviados pelo Fundo de Resolução foram enviados com o selo de confidencialidade e segundo as regras da Assembleia, a documentação é distribuída mantendo o grau de classificação de que é remetida, levando a que uma alteração implique um análise jurídica.

O Parlamento recebeu na terça-feira dois contratos que incluem o contrato de compra e venda e de subscrição de ações do Novo Banco e o acordo de que criou o mecanismo de capitalização contingente (CCA).