Parlamento discute proibição das corridas de galgos e das armas nucleares

É uma coincidência de agenda, resultante de duas iniciativas legislativas de cidadãos que são acompanhadas por projetos de lei e resolução no mesmo sentido do BE, PCP, PEV e PAN. Na reunião plenária de hoje na Assembleia da República serão discutidas propostas que visam a proibição das corridas de galgos e a assinatura e ratificação do Tratado de Proibição de Armas Nucleares adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2017.

No que respeita às corridas de galgos, além de uma petição popular (a qual, curiosamente, inclui o líder do PAN, André Silva, entre os subscritores), há dois projetos de lei do PAN e do BE que determinam a proibição (ou interdição, no caso dos bloquistas) das corridas de galgos e outros cães.

“É proibida a realização de corridas de cães em todo o território nacional, independentemente da sua raça”, determina o projeto de lei do PAN. “Quem promover, por qualquer forma, as corridas de cães, nomeadamente através da organização de evento, divulgação, venda de ingressos, fornecimento de instalações, prestação de auxílio material ou qualquer outra atividade dirigida à sua realização, é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa”, prevê como contraordenação.

Mais, “quem participar, por qualquer forma, com animais em corridas é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa” e “a tentativa é punível”.

Quanto ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares, além de uma petição popular serão discutidos projetos de resolução do PCP, PEV, BE e PAN. “As cerca de 15.000 ogivas nucleares existentes atualmente no mundo representam uma grave ameaça que pende sobre a Humanidade. O desarmamento nuclear coloca-se como uma questão essencial para a salvaguarda da paz, da segurança e da sobrevivência da Humanidade”, destaca-se no projeto de resolução dos comunistas.

“Dando expressão à aspiração de um mundo livre da ameaça do horror nuclear, no dia 7 de julho de 2017, a Conferência das Nações Unidas para negociar um instrumento legalmente vinculativo que proíba as armas nucleares, levando à sua eliminação total, adotou, com os votos favoráveis de 122 Estados, um voto contra e uma abstenção, o Tratado de Proibição das Armas Nucleares”, prossegue. “A atribuição do Prémio Nobel da Paz à Campanha Internacional pela Abolição das Armas Nucleares (ICAN) deve também constituir um contributo para a ampliação da consciência e da mobilização em torno da necessidade e da exigência da abolição das armas nucleares e da sua não proliferação, do desarmamento geral, simultâneo e controlado, e da paz”.

“A ratificação do Tratado de proibição das Armas Nucleares pelo Estado Português deve ocorrer em total coerência com a Constituição da República Portuguesa que no n.º 2 do artigo 7º, preconiza o ‘desarmamento geral, simultâneo e controlado'”, defendem.

“Assim, partilhando a profunda preocupação com as catastróficas consequências que resultariam de um qualquer uso de armas nucleares”, e “reconhecendo a consequente necessidade de as eliminar por completo, como a única forma de garantir que as armas nucleares nunca mais serão usadas em nenhuma circunstância”, o Grupo Parlamentar do PCP propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que “submeta à aprovação da Assembleia da República para ratificação o Tratado de Proibição das Armas Nucleares adotado pela Organização das Nações Unidas em 7 de julho de 2017”.