Parlamento Europeu aprova medidas para atenuar efeitos de um Brexit sem acordo

O Parlamento Europeu aprovou medidas esta terça-feira para atenuar os impactos negativos de um Brexit sem acordo.

Os deputados debateram com o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, e com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, o impasse britânico e o acordo aprovado na semana passada pelos chefes de Estados e de Governo. Apesar de não terem nenhum acordo para votar, dado que primeiro terá que ser votado em Westminster, o Parlamento europeu aprovou um documento com medidas de contingência relativas ao orçamento da UE, aos transportes e às pescas e assegurar apoio financeiro aos mais afetados por um Brexit sem acordo.

O documento assegura uma série de medidas, inclusive assegurar que os beneficiários britânicos, como investigadores, agricultores e estudantes Erasmus, continuem a ser elegíveis para participar em programas no âmbito do orçamento da UE até ao final de 2020.

Garante a conectividade no transporte de mercadorias e de passageiros e a conectividade aérea e m quadro para que os pescadores da UE e do Reino Unido mantenham o acesso às águas da outra parte em 2020.

Na sessão parlamentar desta manhã, ficou também estabelecido que o  Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização esteja disponível para apoiar os trabalhadores por conta de outrem que sejam despedidos e os trabalhadores independentes cuja atividade cesse devido a perturbações económicas causadas por uma saída sem acordo.

O Parlamento Europeu voltou a relembrar que está é do interesse comum que a saída do Reino Unido se desenrole de forma ordenada.

Esta terça-feira, a Câmara dos Comuns volta a reunir-se e o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, vai voltar a tentar aprovar a legislação necessária para poder garantir que o Reino Unido sai da União Europeia no dia 31 de outubro quer haja ou não consenso na Câmara dos Comuns em torno do acordo negociado por Downing Street com Bruxelas.