Parlamento Europeu aprova medidas para atenuar efeitos de um Brexit sem acordo

Os eurodeputados aprovaram um conjunto de medidas que têm como objetivo prorrogar propostas de contingência relativas ao orçamento da UE, aos transportes e às pescas e assegurar apoio financeiro aos mais afetados por um Brexit sem acordo.

O Parlamento Europeu aprovou medidas esta terça-feira para atenuar os impactos negativos de um Brexit sem acordo.

Os deputados debateram com o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, e com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, o impasse britânico e o acordo aprovado na semana passada pelos chefes de Estados e de Governo. Apesar de não terem nenhum acordo para votar, dado que primeiro terá que ser votado em Westminster, o Parlamento europeu aprovou um documento com medidas de contingência relativas ao orçamento da UE, aos transportes e às pescas e assegurar apoio financeiro aos mais afetados por um Brexit sem acordo.

O documento assegura uma série de medidas, inclusive assegurar que os beneficiários britânicos, como investigadores, agricultores e estudantes Erasmus, continuem a ser elegíveis para participar em programas no âmbito do orçamento da UE até ao final de 2020.

Garante a conectividade no transporte de mercadorias e de passageiros e a conectividade aérea e m quadro para que os pescadores da UE e do Reino Unido mantenham o acesso às águas da outra parte em 2020.

Na sessão parlamentar desta manhã, ficou também estabelecido que o  Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização esteja disponível para apoiar os trabalhadores por conta de outrem que sejam despedidos e os trabalhadores independentes cuja atividade cesse devido a perturbações económicas causadas por uma saída sem acordo.

O Parlamento Europeu voltou a relembrar que está é do interesse comum que a saída do Reino Unido se desenrole de forma ordenada.

Esta terça-feira, a Câmara dos Comuns volta a reunir-se e o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, vai voltar a tentar aprovar a legislação necessária para poder garantir que o Reino Unido sai da União Europeia no dia 31 de outubro quer haja ou não consenso na Câmara dos Comuns em torno do acordo negociado por Downing Street com Bruxelas.

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