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Parlamento Europeu vota a favor da nova Diretiva dos Direitos de Autor

A União Europeia aprovou hoje a nova reforma dos direitos de autor, que incluem os polémicos artigos 11 e 13 (agora conhecidos por 15 e 17). A lei não era alterada desde 2001.
26 Março 2019, 12h31

O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira uma legislação que reforça as leis dos direitos de autor na internet, um movimento que tem sido fortemente contestado por empresas de tecnologia, académicos e consumidores.

O rascunho original da reforma foi aprovado depois de muitos impasses e atrasos. Os eurodeputados aprovaram a nova diretiva com 348 votos a favor a 274 votos contra.

Os artigos 11 e 13 deixaram de existir e são agora conhecidos pelos artigos 15 e 17, dado a ”rápida evolução tecnológica que continua a mudar a forma como as obras e outro material protegido são criados, produzidos, distribuídos e explorados”. Contudo, as bases continuam iguais.

https://jornaleconomico.pt/noticias/diretiva-dos-direitos-de-autor-vai-a-votacao-hoje-o-que-esta-na-versao-final-desta-reforma-polemica-425685

A premissa do antigo artigo 11, o agora artigo 15, mantém-se, contudo vai incluir agora os editores de imprensa, dando-lhes espaço para  passarem a deter direitos de autor dos conteúdos que publicam.

Antes, na lei europeia lia-se que ”os Estados-membros devem prever que o direito exclusivo de autorização ou proibição de reproduções, diretas ou indiretas, temporárias ou permanentes, por quaisquer meios e sob qualquer forma, no todo ou em parte, cabe aos autores, aos artistas, aos produtores de fonogramas, aos produtores de filmes e aos organismos de radiodifusão”, excluindo o que era produzido pelos jornais ou publicações digitais”. Agora, a nova proposta vai juntar à lista os editores de publicações de imprensa presentes em cada Estado-membro.

O artigo 13, que agora é o 17, deixou de ficar conhecida como os ”filtros de upload”, contudo continua a ser aplicada às plataformas online. A diretiva exige que as plataformas estabeleçam acordos com os detentores de direitos para que sejam pagos quando um utilizador partilhar na plataforma um trabalho (um texto, uma música, um filme, etc.) do qual eles detêm direitos. No documento da diretiva pode-ser que esses acordos podem ser obtidos “através da celebração de um acordo de concessão de licenças”. Na ausência de tais acordos, a plataforma pode ser responsabilizada pela existência de um trabalho na sua rede de uma obra protegida.

A Google já ”twittou” o seu desânimo, dizendo que as novas leis causarão “incerteza jurídica”.

Para além da gigante tecnológica, o Reddit, a Wikipedia e o PornHub estavam entre as plataformas online que mais protestaram contra as leis, pedindo aos utilizadores que pressionassem os seus representantes no Parlamento Europeu para votarem contra as reformas.

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