Parlamento insta Governo a intervir junto de Espanha para encerrar central nuclear de Almaraz

A iniciativa legislativa apresentada pelo PAN e aprovada pelos restantes partidos e deputados, à exceção do Iniciativa Liberal, pede ao Governo que faça pressão junto do Executivo espanhol, tendo em conta os riscos que a central nuclear representa para Portugal.

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira uma recomendação para que o Governo intervenha junto do Executivo espanhol para proceder ao encerramento da central nuclear de Almaraz. A iniciativa legislativa apresentada pelo partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) foi acolheu os votos favoráveis de todos os partidos e deputados, à exceção do Iniciativa Liberal, que se absteve na votação.

No projeto de resolução aprovado em plenário, o grupo parlamentar do PAN alerta que a central nuclear de Almaraz, que está a apenas a 110 quilómetros da fronteira portuguesa, “tem 40 anos, apesar da vida útil ser de 30 anos”, e, nos últimos anos, tem tido dezenas de incidentes. O PAN sublinha ainda que, “pela sua localização, idade e problemas já detetados, esta central nuclear constitui um risco para o território e para a população portuguesa”.

“Estamos perante uma central nuclear obsoleta que se encontra agora a apresentar novos problemas de funcionamento”, indica o PAN, sublinhando que, a agravar a situação, não se conhece, em Portugal, um plano de emergência radiológico para acidentes nucleares transfronteiriços e, do mesmo modo, a rede de monitorização da radioatividade em Portugal apresenta falhas”.

Para o PAN, essa situação coloca a população portuguesa numa situação de “extrema vulnerabilidade perante a possibilidade de um acidente nuclear na Central de Almaraz”.

No final de julho, o PAN já tinha apresentado uma queixa junto do Estado espanhol à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) pela decisão de prolongar o funcionamento da central nuclear de Almaraz, justificando que contraria as convenções internacionais.

Com a renovação da licença de atividade da central nuclear de Almaraz, o primeiro reator da central de Almaraz poderá funcionar até novembro de 2027 e o segundo reator até outubro de 2028.

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