Parpública assessorada por Uría, Bank of America e Caixa BI na TAP

No Conselho de Ministros desta quinta-feira foi aprovado o Caderno de Encargos da privatização de 49,9% da TAP SA, onde são definidas as condições para a venda de uma participação minoritária na companhia aérea. Este é um passo fundamental antes de o Estado convidar formalmente ofertas para a maior companhia aérea totalmente estatal da Europa. Quem conduz esses contactos do ponto de vista técnico é a Parpública e o assessor financeiro da operação escolhido pela holding do Estado.

Já estão escolhidos os assessores jurídicos e financeiros da Parpública, apurou o Jornal Económico. Na área jurídica, depois de ter sido escolhida a Morais Leitão, a holding do Estado deparou-se com incompatibilidades deste escritório para assessorar a venda da TAP e por isso acabou por escolher a Uría Menéndez, o que provocou a indignação de escritórios concorrentes, por ter sido escolhida uma sociedade espanhola numa privatização que tem como requisito a manutenção do hub em Lisboa. O Aeroporto Humberto Delgado deverá continuar a ser uma importante placa giratória de passageiros e carga para outros destinos, segundo anunciou já o Governo.

A assessoria financeira acabou por ser adjudicada ao Bank of America, estando o Caixa BI no consórcio de bancos, apurou o Jornal Económico.
A aprovação do Caderno de Encargos segue-se ao Decreto-Lei de privatização da TAP que foi publicado em agosto. Este Decreto-Lei confirma que 5% do capital fica reservado para os trabalhadores, mas se estes não comprarem a totalidade dessa fatia, o restante será comprado pelo investidor estratégico (do setor da aviação) que comprar os 44,9%.

A privatização tem quatro etapas. A primeira é de 60 dias de pré-qualificação dos interessados após a promulgação do Presidente da República e publicação em Diário da República que foi em meados de agosto. Serão os assessores financeiro que irão receber as propostas.

A segunda fase é a da recepção de propostas não vinculativas e o prazo é de 90 dias. Depois é a fase das propostas vinculativas (cerca de 90 dias). Em Conselho de Ministro será depois escolhida uma ou mais propostas que passam à negociação direta (fase opcional). Cada uma das fases será precedida por uma Resolução do Conselho de Ministros.

A Parpública será responsável pela elaboração do relatório de análise das propostas para apreciação do Conselho do Ministros e para isso contará com os seus assessores financeiros e jurídicos.

O Governo conta que o closing da venda dos 49,9% seja daqui a um ano, mas, sendo uma operação que tem de passar pela DG Comp europeia, não é possível prever com rigor o prazo do fecho da venda. O jornal “Eco” noticiou ontem que o Governo aponta para que a venda esteja concluída até julho do próximo ano.

A venda de 49,9% da TAP inclui as suas participadas TAP Air Portugal; Portugália; Unidade de Cuidados de Saúde; 51% da Cateringpor e 49,9% da Sociedade Portuguesa de Handling, admitindo o Governo a exclusão de ativos imobiliários da TAP adjacentes ao aeroporto Humberto Delgado.

As maiores companhias aéreas da Europa — Air France-KLM, Deutsche Lufthansa AG e a IAG, dona da British Airways — manifestaram publicamente o seu interesse na TAP. Mas este modelo permite também ofertas de investidores fora da União Europeia.

O atrativo da transportadora portuguesa reside no facto de ser a maior operadora europeia de ligações aéreas para o Brasil. Mantém também uma forte presença em África e opera diversos voos para a América do Norte.

O vencedor deste concurso fica com direito de preferência na aquisição das ações da TAP numa segunda fase de privatização. O Governo não descarta no futuro a privatização total. Para uma segunda fase do processo, não há ainda calendário.

Caso o comprador escolhido decida no futuro vender a participação na TAP, o Estado fica com direito de preferência na compra. O Governo admite ainda, caso não se verifiquem os critérios necessários, desistir do processo sem qualquer ónus.

O Governo já recebeu as avaliações que a EY e o Finantia fizeram à TAP, atualizando os valores que as mesmas entidades tinham definido numa avaliação anterior (e que apontavam para um valor máximo de 1,1 mil milhões de euros). Mas não desvenda os números.

O Governo tem cinco grandes objetivos com a privatização e o primeiro é tentar “maximizar o retorno para o Estado do capital investido na companhia pós-Covid”, reconheceu. No entanto, está fora de causa, com esta venda, recuperar os 3,2 mil milhões injetados pelo Estado na TAP.