Parpública avança com convites à DST e Sing para melhorarem as propostas vinculativas para Efacec

Foi hoje publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros (de 2 de setembro) que determinou a realização de uma terceira fase de negociações do processo de alienação das ações representativas de 71,73 % do capital social da Efacec Power Solutions.

A Resolução de Conselho de Ministros autoriza a partir de hoje a Parpública – Participações Públicas SGPS a dirigir convites a cada um dos dois proponentes, DST e Sing – Investimentos Globais, para a participação na terceira fase de negociação, “em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 18.º do caderno de encargos, aprovado em anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2020, de 21 de dezembro”.

O Governo tem dito que quer concluir a venda da Efacec até ao fim do ano, mas o documento não apresenta qualquer calendário com prazos definidos.

Esta terceira e última fase “faz parte de um processo de venda transparente, competitivo e concorrencial, que valoriza a mais-valia industrial, o conhecimento técnico e humano e a excelência da Efacec, bem como a sua contribuição para a economia nacional e, em particular, para o setor exportador português, salvaguardando, desta forma, o interesse público”, garantiu o Governo que justificou a introdução de uma terceira fase no processo de privatização da Efacec com a necessidade de “apresentação de propostas vinculativas melhoradas e finais”.

Na sequência do relatório da Parpública que defendeu que alguns dos pressupostos das propostas “poderiam beneficiar de uma fase subsequente de negociações, que permita o melhor esclarecimento, melhoramento e aprofundamento das mesmas, propondo, para o efeito, a abertura de uma terceira fase de negociações”, o Governo estabeleceu uma terceira fase no processo de reprivatização da Efacec.

“O Conselho de Ministros aprovou o caderno de encargos da venda direta a realizar no âmbito do processo de reprivatização de ações da Efacec, em anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2020, de 21 de dezembro. A referida venda direta contempla as seguintes fases: uma primeira fase, correspondente à entrega de propostas não vinculativas; uma segunda fase, correspondente à entrega de propostas vinculativas; e uma eventual terceira fase, correspondente a um período de negociações com a entrega de propostas melhoradas e finais”, lê-se no documento hoje publicado.

“Considerando a vantagem de poder maximizar a concorrência e, dessa forma, obter a proposta que melhor assegure o interesse público, que permita, nomeadamente, promover o valor operacional da Efacec e a sua valia industrial, potenciar o seu conhecimento técnico em áreas estratégicas e, bem assim, definir um quadro sustentável de capitalização da empresa tendo em vista a melhoria do seu quadro financeiro, o Conselho de Ministros, nos termos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 33-A/2020, de 2 de julho, e demais regulamentação associada, determina, pela presente resolução, a admissão dos proponentes que procederam à apresentação de propostas vinculativas de aquisição a participar na terceira fase de negociações do processo de alienação das ações objeto de venda direta no âmbito do processo de reprivatização da Efacec, com vista à apresentação de propostas vinculativas melhoradas e finais”, diz o documento publicado em Diário da República.

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, explicou que o Governo tem “o objetivo de concluir a privatização da Efacec antes do final do ano”, em entrevista no programa Tudo é Economia, da RTP3.

O ministro Pedro Siza Vieira disse ainda na entrevista à RTP3, nesta terça-feira, que estava “muito satisfeito” por haver duas empresas portuguesas interessadas na Efacec, explicando que lhe poderão dar “enquadramento de gestão, apoio de capitalização e transformá-la para participar no futuro do país”. Referia-se às protagonistas das duas propostas vinculativas, os grupos DST SGPS e Sing – Investimentos Globais.

Os dois grupos portugueses, DST e Sing-Investimentos Globais (da família que controla a Sodecia), foram os únicos que entregaram uma proposta vinculativa para a compra da Efacec. A estrutura inicial das duas propostas é bastante diferente, sabe o Jornal Económico. No entanto têm em comum o facto de apostarem mais na capitalização da Efacec e menos no preço a pagar ao Estado.

“Preservar o capital de experiência da Efacec, o saber fazer de uma empresa que é essencial para a transição energética, uma grande fornecedora de sistemas elétricos, de redes elétricas, de sistemas de gestão de redes, de transformadores que o país vai precisar tanto nos próximos anos, era absolutamente essencial”, disse o ministro que reconheceu que o encaixe para o Estado nunca foi um objetivo do processo de reprivatização da empresa que foi nacionalizada em 2020 na sequência da saída do capital de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, por causa do envolvimento no caso ‘Luanda Leaks’.

“O Governo definiu sempre que não tem objetivos de ganhar dinheiro nisto. Nós temos uma empresa que estava numa situação de impasse acionista, estava a degradar por causa desse impasse, rapidamente, a sua posição comercial no mercado e, com isto, o que queremos assegurar é a transição rápida para novos proprietários que possam gerir e assegurar um futuro para a empresa”, referiu Siza Vieira à RTP3.