Parpública escolhe Morais Leitão para assessoria jurídica na privatização da TAP

A Parpública adjudicou à Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados a assessoria jurídica ao processo de venda da TAP SA, apurou o Jornal Económico.

Já tinha sido noticiado que a Parpública contratou o Bank of America para trabalhar na escolha do modelo de privatização da TAP.

Por outro lado a EY e o Banco Finantia estão a atualizar as avaliações que fizeram à TAP, no âmbito do contrato de assessoria financeira de 5 de julho de 2023, levado a cabo pelo anterior Governo na última tentativa de privatização da companhia.

Os relatórios de avaliação financeira do Grupo TAP, constituído pela TAP – Transportes Aéreos Portugueses, e pela Portugália – PGA, assim como da área de saúde constituída pela UCS – Cuidados Integrados de Saúde apontavam, em setembro de 2023, para um valor que oscila entre os 800 milhões e 1,1 mil milhões de euros.

O processo de privatização da TAP começou no anterior Governo e o atual ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, já disse publicamente que a Parpública está mandatada para fazer todos os passos necessários para avançar com a operação.

O Governo vai fazer “um novo decreto-lei que reinicia o processo de privatização da TAP e as respetivas balizas”, referiu o ministro das Infraestruturas e da Habitação em entrevista recente à CNN.

Miguel Pinto Luz disse ainda que a privatização vai ser feita “com o maior acordo partidário possível” para garantir que no futuro não voltará a ser preciso uma injeção de 3,2 mil milhões de euros “dos contribuintes”.

O ministro das Infraestruturas acrescentou também que a sua preocupação é tentar devolver aos portugueses os 3,2 mil milhões de euros que lá foram injetados.

As três grandes interessadas na compra da TAP, e que já se reuniram com o governo, são o International Airlines Group, dono da British Airways e da Ibéria, a Air France-KLM e a alemã Lufthansa.

A Morais Leitão foi também a sociedade de advogados que defendeu Alexandra Reis na sua intempestiva da administração da TAP em 2023, um processo que que levou o então Ministro das Finanças, Fernanda Medina, a decidir a demissão do então chairman da TAP, Manuel Beja, e da então presidente executiva, Christine Ourmiére-Widener.