Participação acionista de Nelson Tanure na Pharol gera fortes dúvidas nos outros acionistas

A questão irá pôr-se no dia da Assembleia Geral, podendo o presidente da mesa invocar a blindagem de estatutos para impedir que essas sociedades votem no conjunto com mais de 10%. Mas para isso, até lá a CMVM tem de investigar se há violação ao artigo 20º do Código de Valores Mobiliários, disse ao Jornal Económico um advogado familiarizado com o assunto.

Luís Palha da Silva, “líder” da Pharol, dá por encerrados todos os litígios com a Oi

​O empresário Nelson Tanure, que sempre assumiu que é dono da ​​Blackhill Holding Limited, LLC, que tem 6,31% da Pharol, é tido como o verdadeiro dono da posição de 9,9% que é detida através da High Bridge Unipessoal. Esta sociedade é a segunda maior acionista da empresa liderada por Luís Palha oficialmente, depois da Oi/Telemar que tem 10% e imediatamente antes do Novo Banco que tem ​9,56%​.

Este acionista na passada terça-feira anunciou o reforço da participação na empresa portuguesa de 6,17% para 9,99%, através da compra de ações à Adar Macro Fund Ltd​​​ (que ainda tem 4,8%). Este fundo vendeu também ações à ​High Seas Investments LLC​ (que tem agora 2,41%).

A High Bridge, que é representada pelo advogado Domingos Cruz, avançou esta semana com um pedido de inclusão de novos pontos na assembleia-geral que está marcada para 29 de março. O pedido foi remetido ao presidente da mesa da Assembleia Geral, Diogo Lacerda Machado, e foi desse pedido que surgiram as fortes suspeitas que Nelson Tanure já tem quase 19% da Pharol. Há ainda fontes que asseguram que a posição do fundo Adar de 4,8% estará já acordada vender a uma das empresas de Tanure.

O caso tem de ser acompanhado pela CMVM que estará a investigar as várias participações acionistas.

O Código de Valores Mobiliários, no âmbito do Artigo 20.º (imputação de direitos de voto), refere que “no cômputo das participações qualificadas consideram-se, além dos inerentes às ações de que o participante tenha a titularidade ou o usufruto, os direitos de voto que são detidos por terceiros em nome próprio, mas por conta do participante; detidos por sociedade que com o participante se encontre em relação de domínio ou de grupo; detidos por titulares do direito de voto com os quais o participante tenha celebrado acordo para o seu exercício, salvo se, pelo mesmo acordo, estiver vinculado a seguir instruções de terceiro”.

Por outro lado, se a CMVM conseguir concluir que Nelson Tanure é o dono da High Bridge Unipessoal (9,9%); e da ​High Seas Investments LLC​ (2,41%)  está também em causa a violação da lei do mercado de capitais que obriga a comunicar “quem atinja ou ultrapasse participação de 10 %, 20 %, um terço, metade, dois terços e 90 % dos direitos de voto correspondentes ao capital social de uma sociedade aberta, sujeita a lei pessoal portuguesa, e quem reduza a sua participação para valor inferior a qualquer daqueles limites deve, o mais rapidamente possível e no prazo máximo de quatro dias de negociação após o dia da ocorrência do facto ou do seu conhecimento”.

“Fica igualmente sujeito aos deveres referidos no número anterior, quem atinja ou ultrapasse participação de 5 %, 15 % e 25 % dos direitos de voto correspondentes ao capital social e quem reduza a sua participação para valor inferior a qualquer daqueles limites”, diz o Código.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a High Bridge diz que requereu a inclusão de três pontos adicionais para a reunião da assembleia geral de acionistas daquela empresa. Um dos pontos é a redução do número atual de membros do conselho de administração da Pharol de 11 para nove “com a consequente de destituição de dois dos administradores nomeados, os senhores Bryan Schapira (do fundo Adar) e Aristóteles Luís Vasconcelos Drummond, com efeitos imediatos”, lê-se no documento.

A High Bridge, associada a Nelson Tanure, justificou que “não se afigura existir qualquer vantagem na manutenção de um conselho de administração com um número tão elevado de membros”.

Ora, há um mês atrás Nelson Tanure subscreveu uma proposta, que foi aprovada, de alargar o Conselho de Administração para 11 elementos. Um mês e 25 milhões euros em caixa depois (o valor do acordo de tréguas da Pharol com a Oi) e o empresário brasileiro avança com uma proposta para mudar o conselho de administração que há um mês ajudou a eleger.

A High Bridge propôs ainda a destituição dos membros do conselho de administração Maria do Rosário Pinto Correia, Maria Leonor Modesto, Pedro Morais Leitão e Jorge Cardoso (Novo Banco), propondo em substituição quatro novos nomes para o período remanescente do mandato em curso 2018-2020. Nomes que foram aprovados ainda há poucas semanas para um mandato de três anos.

Os nomes propostos agora para administradores são Denise dos Passos Ramos, Ronaldo Carvalho da Silva, Carlos Eduardo Bulhões Pedreira e João Manuel Pisco de Castro (Visabeira). Este último já veio recusar integrar a lista de administradores da Pharol.

A High Bridge na proposta diz que é preciso “romper de uma vez com o passado recente” e invoca a importância do “cumprimento da nova estratégia da Pharol”.

Esta proposta terá de ter a maioria dos votos na assembleia geral, caso se confirme a imputação de votos, Tanure só poderá votar com o limite dos 10%.

No entanto não se conhece a estrutura acionista fora das participações qualificadas (abaixo de 2%), podendo Tanure também ser acionista de sociedades com posições inferiores a este limiar.

Cabe à CMVM investigar o verdadeiro dono das ações.

Uma posição acima de 33,3% daria lugar a OPA obrigatória.

Ler mais
Recomendadas

Anacom define novas regras para segurança de redes de comunicações

A Anacom definiu 11 “principais medidas” para que a informação disponibilizada pelas telecom, e o seu modelo de atuação ao nível de segurança, fique mais definido e detalhado.

Nos diz ter investido mais de 24 milhões de euros nos últimos três anos

O investimento anunciado pela telecom inclui “mais de três mil horas de formação em novas metodologias de redução de esforço do cliente e melhoria de experiência” e, ainda, num novo modelo de atendimento desenvolvido nos últimos quatro anos.

Respostas rápidas: Porque é que os EUA estão a apertar o cerco aos chineses da Huawei?

Numa campanha que já chegou a Portugal, os EUA continuam a pressionar aliados. Desta feita, a Alemanha. Washington teme a espionagem do Governo de Pequim. Em sua defesa, a Huawei lançou uma campanha que contraria as alegações da Casa Branca e processou o Governo dos EUA.
Comentários