Estamos perante o chamamento do voto. Imperativamente convocados a exercer um direito inalienavelmente nosso. Não é um ato de somenos importância, nem pode ser considerado irrelevante, ainda para mais quando cada voto vale exatamente o mesmo. A questão que se coloca nesta eleição é a escolha dos nossos representantes no Parlamento que vão condicionar a formação do próximo governo.
A ideia de que são os eleitores que escolhem tem sido questionada em vários sistemas políticos, nos quais alguns partidos vencedores têm sido arredados ou impedidos de exercer o mandato que se julgava atribuído.
A tendência mais recente começou em Portugal, depois das eleições legislativas de 2015. Quem ganhou as eleições não teve apoio parlamentar suficiente para formar governo e viu o partido que tinha ficado em segundo lugar garantir uma maioria que durou até ao fim da legislatura. Outros se inspiraram neste modelo para derrubar e substituir governos. Ainda foi possível, pelo menos num país, assistir num quadro de geometria política variável e dentro de uma mesma legislatura, a uma alteração radical do sentido e ação política governativa. Estas soluções acabam por criar uma real distorção no processo de formação de vontade do eleitor entre o momento do seu voto e as várias soluções de governo contraditórias.
Constitucionalmente legítimos, estes comportamentos mostram-se politicamente duvidosos pela forma como ferem a convicção popular de acesso ao governo. Regimes há que encontram soluções no quadro constitucional que sufragam a solução do partido vencedor, nomeadamente pela majoração da representação parlamentar. Consuma-se a solução pela atribuição acrescida de deputados ao partido vencedor das eleições. O que se afigura legítimo. Mas nem todos os sistemas assim se alinham, o que leva as situações absurdas de soluções com respaldo parlamentar mas que não correspondem à vontade popular e que não se pode limitar à mera soma das representações.
O mais adequado em regimes com esta configuração seria proporcionar à força política vencedora o acesso ao governo pelo menos por um período de um ano, onde não poderia ser derrubado por qualquer moção de censura. Assim se reconheceria a conciliação entre vencedor e vontade popular expressa. O atual sistema exige que as forças concorrentes sejam claras e afirmativas no seu projeto de governo. Não apenas nas propostas apresentadas mas, de igual modo, na afirmação expressa de qual a solução parlamentar a adoptar em todos os cenários políticos de formação de governo.
Assim se saberia quais as opções de maioria e não como no presente, onde aqueles que se ofendem hoje se entrelaçam amanhã. Soluções que não derivam de um projeto político concreto mas de interesses partidários pouco conciliáveis com a vontade popular expressa.
É essencial que a participação seja elevada para deixar claro qual a escolha de poder pretendido e não uma solução menos má ou inesperada. Todos temos o direito e o dever de participar nas eleições. Trata-se de um direito não transmissível nem delegável pela importância pessoal que assume. Trata-se do nosso contributo periódico – pelo menos este – para a consagração do nosso futuro coletivo. Não o alienamos em circunstância alguma. Participar é imperativo. Nestas eleições vamos escolher deputados e também um projeto político concreto. É desejável sabermos qual para que o voto faça todo o sentido.
