Partido Socialista questiona Governo sobre situação laboral na Ryanair
O Partido Socialista (PS) deixou várias questões ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social pela situação laboral da empresa de aviação civil Ryanair.
Numa nota enviada à imprensa, o coordenador dos deputados do PS, Tiago Barbosa Ribeiro, mostra-se preocupado com a legalidade dos contratos de trabalho celebrados com os trabalhadores localizados em Portugal com base na lei irlandesa. “Vários destes contratos de trabalho, a que o Grupo Parlamentar do PS teve acesso, são estabelecidos com uma empresa de trabalho temporário que é detida pela Ryanair, suscitando desde logo dúvidas sobre o seu enquadramento legal atendendo a que se tratam de trabalhadores que exercem funções permanentes”, afirmou.
No total, são cinco questões colocadas ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social:
Já são conhecidos os resultados da investigação da ACT durante a greve na Ryanair?
Em caso afirmativo, essa investigação concluiu pela existência de irregularidades? Se sim, quais?
O Governo recebeu denúncias documentadas por parte dos trabalhadores da Ryanair e/ou dos seus representantes em relação aos problemas laborais na empresa?
O Governo confirma que a Convenção de Roma impede que a Ryanair possa por em causa direitos imperativos da legislação nacional?
O Governo entende que os trabalhadores com centro de interesses e contrapartidas sociais em Portugal (nomeadamente, Segurança Social) devem estar regulados pela legislação portuguesa?
