Partilhar fotografias dos filhos na internet? França aplica multas e pena de prisão aos pais que publicam imagens dos seus filhos

Em Portugal, os tribunais também já se pronunciaram sobre o direito à privacidade e a imagem da criança. Em 2015, um tribunal de Évora proibiu uma mãe de publicar fotos da sua filha nas redes sociais.

As redes sociais são um palco privilegiado para os pais colocarem fotos dos seus filhos. Três em quatro crianças de dois anos já contam com fotografias partilhadas na internet, segundo um estudo da empresa de segurança na internet AVG, citado pelo El País.

Antigamente, os pais colocavam uma fotografia dos seus filhos na carteira para os mostrar a amigos e familiares. Atualmente, mal uma criança nasce a sua foto é imediatamente publicada nas redes sociais.

Na Noruega, já se verificaram casos em que os filhos processam os pais devido a partilhas de fotografias. Segundo a lei local, a partilha de fotografias por parte dos progenitores sem autorização dos respetivos filhos pode incorrer na violação da privacidade dos mesmos.

Noutros países já vieram a público casos em que a justiça confronta os pais por partilha excessiva de imagens dos seus filhos, como em Itália, França ou os Estados Unidos, destaca o El País. Já em Espanha, esta questão tem sido abordada nos tribunais de família, quando um dos progenitores exige ao outro que retire imagens ou deixe de publicar fotos da criança.

Em França, as autoridades podem mesmo impor multas até 45 mil euros e mais um ano de prisão, por os progenitores publicarem fotografias íntimas das crianças sem a permissão das mesmas.

Em Portugal, houve vários casos que já deram entrada em tribunal relacionados com a partilha de fotografias de crianças nas redes sociais. Num destes casos,  o Tribunal de Menores e Família de Setúbal proibiu os dois pais de publicarem fotografias da filha nas redes sociais, para garantir o direito à privacidade e a imagem da criança. Esta sentença foi depois confirmada em 2015 pelo Tribunal da Relação de Évora, depois da mãe ter recorrido da decisão inicial.

Os peritos aconselham assim os pais a não partilharem as fotos de crianças nas redes sociais, pois estão sujeitas a uma grane exposição pública.  A advogada Stacy Steinberg publicou o relatório “Sharinging: A Privacidade das Crianças na Era das Redes Sociais” para alertar as implicações desta nova tendência. A advogada indica no seu estudo que os pais são os “cães de guarda da informação pessoal dos filhos e, por outro, os narradores da vida dos filhos”.

Estas práticas implicam riscos para os menores, pois a sua localização fica mais facilitada para pessoas com más intenções. Ao anunciar o nascimento do bebé e incluir dados pessoais como a data de nascimento, a criança pode estar sujeita a ser vítima de um roubo de identidade. No entanto, o que muitos pais não têm em conta é a opinião das crianças no que refere à partilha das suas fotografias.

Como no caso em que a filha da atriz Gwyneth Paltrow e Chris Martin, Apple Martin, comentou uma publicação da própria mãe a sustentar que não lhe deu autorização para partilhar a mesma sem o consentimento. “Mãe, já falámos sobre isso. Não podes publicar mais fotografias minhas sem o meu consentimento”, remetendo para uma conversa privada entre as duas. Nos comentários, a filha da atriz chegou mesmo a ser alvo de comentários onde afirmavam que esta não tem direitos a exigir.

 

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