Passaporte para a mobilidade

A importância da aplicabilidade deste certificado digital para a economia, para o turismo e para a saúde pública é determinante e é urgente que esteja já em plena utilização quando começar o verão.

O bloco dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE) vai arrancar com testes à aplicabilidade no território da UE de um certificado verde digital em alguns dos seus países.

As autoridades europeias anunciaram que pretendem ter o sistema totalmente funcional até dia 30 de junho, após o Parlamento Europeu ter dado recentemente luz verde a uma posição negocial sobre este certificado e a Assembleia da República também ter aprovado a aplicabilidade da norma comunitária, que permitirá aos viajantes comprovar se já foram vacinados, se têm um teste negativo à Covid-19 ou se já recuperaram da doença.

Servirá assim para facilitar a livre circulação entre países da UE, através da apresentação de um documento em formato digital, com a respetiva identificação do passageiro, mediante uma aplicação para smartphone, onde a informação será apresentada através de um código QR, onde terá de coexistir uma aplicação para o utilizador comum e uma outra para as entidades que precisarão de verificar a veracidade do certificado.

A importância da aplicabilidade deste certificado digital para a economia, para o turismo e para a saúde pública é determinante e é urgente que esteja já em plena utilização quando começar o verão, o que na verdade já só falta pouco mais de um mês.

Mas no que diz respeito ao Turismo e para quem nos visitará, a importância da boa implementação do certificado verde afigura-se como essencial, uma vez que urge a recuperação deste importante setor de atividade, cuja procura externa líquida acentuou o contributo negativo em 2020, refletindo sobretudo a diminuição sem precedente das exportações de turismo.

Em 2020, o PIB contraiu 7,6% em volume (crescimento de 2,5% em 2019), refletindo os efeitos marcadamente adversos da pandemia Covid-19 sobre a atividade económica.

Na verdade, para além do Turismo, temos também que ter em conta que estamos confinados há mais de um ano, pelo que temos de recuperar a mobilidade e levantar as economias travadas pela pandemia. Mas também é necessário olhar para as consequências financeiras, empresariais e dos trabalhadores, e planear em termos de bazuca europeia e de execução do Quadro Comunitário 2021-2027, com verbas para a cooperação transfronteiriça, e avaliar instrumentos de compensação direta, ajudas económicas aos trabalhadores transfronteiriços que, em média, gastaram entre 200 e 300 euros a mais em combustível e perderam o tempo em filas e circuitos mais longos, durante o encerramento de fronteiras.

À ‘diplomacia económica’ também compete resolver problemas concretos e muito mais próximos do território português, como é derrubar obstáculos e barreiras na mobilidade transfronteiriça, fator essencial para a economia regional dos territórios raianos, em especial no Minho e Trás-os-Montes.

Ficaram prejudicadas empresas e trabalhadores, que viveram duplos confinamentos (em Portugal e em Espanha) e muito por inércia e tardia reação, sem ter em conta que pouco influenciaria a propagação da doença, já que uma boa organização das fronteiras seria suficiente para mitigar os prejuízos apurados.

Nesta fase, em que uma boa parte do mundo, se prepara para reabrir este verão as fronteiras numa tentativa de recuperar a mobilidade, viajar em trabalho ou em turismo será muito diferente, passando a estar, assim, dependente de um passaporte ‘verde’. Por isso é absolutamente necessário alcançar a imunidade de grupo e saber em que estado está a implementação deste certificado verde em Portugal. Uma via para a normalidade possível.

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