Passaportes de vacinação “não são necessários” para viagens internacionais, defende OMS

O Comité de Emergência da OMS argumenta que existem evidências “limitadas” sobre se a vacinação contra Covid-19 reduz, efetivamente, a capacidade das pessoas de transmitir o vírus. Tendo isto em conta, relembram também que o processo de distribuição global das vacinas continua a ser “desigual”.

Organização Mundial de Saúde

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomendou que o certificado de vacinação contra a Covid-19, proposto pela União Europeia, não seja exigido como uma condição para a realização de viagens internacionais. O parecer foi divulgado após uma reunião realizada na quinta-feira, onde os especialistas independentes alertam que tal medida poderá aprofundar a desigualdade entre países perante a escassez de vacina em alguns países dentro e fora do bloco europeu.

Em comunicado, o Comité de Emergência da OMS argumenta que existem evidências “limitadas” sobre se a vacinação contra Covid-19 reduz, efetivamente, a capacidade das pessoas de transmitir o vírus. Tendo isto em conta, relembram também que o processo de distribuição global das vacinas continua a ser “desigual”.

Na nota, os especialistas insistem que os países devem, no entanto, continuar a encorajar as pessoas a aderirem ao processo de vacinação mas alertam que  exigir um comprovativo “de vacinação aprofunda as desigualdades e promove a liberdade de movimento desigual”.

Esta não é a primeira vez que a OMS se opõe publicamente contra a obrigatoriedade dos certificados de vacinação por desconhecer todos os efeitos das vacinas. Em janeiro, o Comité de Emergência da Organização Mundial de Saúde já tinha referido que por enquanto a introdução dos passaportes de vacinação não devia ser um requisito para entrar em países.

Na União Europeia a perspetiva é diferente, sendo que o certificado verde digital é visto como uma rampa de lançamento para o turismo. No Reino Unido, o governo britânico também está a preparar um sistema de certificação para ajudar a reabrir eventos de maior dimensão, como jogos de futebol, conferências ou discotecas. Na China e em Israel desde março que o passaporte de vacinação é uma realidade.

De acordo com a proposta apresentada pela Comissão Europeia, o certificado verde digital vai incluir informações sobre se um viajante foi vacinado contra o vírus, um resultado de teste da Covid-19 e informações sobre a recuperação de uma infeção. Este documento será gratuito e terá um código de barras para leitura, tanto na versão digital como impressa, e ainda a informação na língua oficial do país de emissão e em inglês.

Segundo a proposta, este certificado de vacinação permitirá a entrada num determinado território de pessoas que tenham sido inoculadas com qualquer uma das vacinas autorizadas pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA) contra a Covid-19.

Está também previsto que o certificado “não seja uma condição para o exercício da liberdade de circulação”, especificando que o regulamento “não deve ser interpretado como estabelecendo uma obrigação ou um direito a ser vacinado”. Ou seja, todas as pessoas que não foram vacinadas, por impossibilidade ou vontade, devem poder deslocar-se livremente na mesma, “sujeitas, quando necessário, a testes obrigatórios ou a quarentena”.

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