Esta semana, entrou em vigor nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e em algumas regiões o Programa de Apoio à Redução Tarifária. O objetivo seria o de baixar significativamente o custo dos passes sociais de forma a incentivar o uso dos transportes públicos e a diminuir o número de carros nas grandes cidades. Seria esse o principal objetivo, não fosse este o ano de todas as eleições, a primeira já daqui a pouco mais de um mês.

A medida aplica-se a várias regiões do país, mas de forma desigual. Apesar do custo brutal para o Estado – com um investimento que poderá chegar aos 117,5 milhões, quando no início se situava nos 85 milhões de euros (mais 38% do que o inicialmente previsto) – esta solução não é transversal e, em muitos casos, irá contribuir para o agravamento das assimetrias regionais. Há exemplos em que os apoios do Estado chegam a ser dez vezes menos do que na Área Metropolitana de Lisboa.

A discrepância entre a Grande Lisboa e o Grande Porto com o resto do país é gritante, desproporcional e não equitativa. O valor (do apoio) na verba estipulada pelo Orçamento do Estado (OE) para a redução tarifária nos transportes é, em média, de 27 euros por ano em Lisboa, e de 1,50 euros quando aplicada à Comunidade Intermunicipal de Terras de Trás-os-Montes. Ou seja, 18 vezes menos.

Com este programa, os habitantes dos 18 municípios da Grande Lisboa podem deslocar-se mensalmente em transportes públicos com um custo máximo de 40 euros, o que, em algumas situações, gera poupanças de 1.500 euros anuais. Este fluxo de redução é assegurado pelo OE. Por outras palavras, contribuintes de todo o país vão pagar o transporte dos habitantes das grandes urbes. Cidadãos de Bragança, Vila Real, Viana do Castelo, Faro e muitas outras cidades vão pagar não só os transportes que utilizam mas também outros de que nunca irão usufruir. Será justo? Não irá agravar ainda mais as assimetrias regionais?

E o que vai acontecer a quem não consegue aceder, porque não existem em grande parte do território do Portugal real, e paga cada vez mais pelo combustível? Para estes portugueses não haverá (injustamente) qualquer redução…

No que se refere ao OE, a sensação é a de que regressamos aos tempos das vacas gordas, a um clima de forrobodó preocupante que não augura nada de bom. O OE dá, o OE contempla, o OE garante. O dinheiro do OE, oriundo dos nossos impostos, tudo resolve. Isto num contexto de desaceleração da economia. Se ao Estado chegarem menos receitas, quem assume os encargos contraídos com esta medida?

Tudo isto me recorda também o lamentável episódio das SCUTS, na década de 90 com António Guterres e, mais tarde, já em 2007, com José Sócrates. Se bem se lembram, nas SCUTS, os custos eram suportados não por quem utilizava estas infraestruturas, mas por todos nós. O resultado é sobejamente conhecido e, ainda hoje, nem o Governo de frente esquerda se atreve a cancelar a cobrança que se iniciou anos mais tarde, com José Sócrates, das portagens virtuais entretanto implementadas nas ditas SCUTS. Esperamos que este Programa de Apoio à Redução Tarifária não represente (mais) um apoio ao retrocesso e à desigualdade.