Paulo Macedo: “Relatório será entregue na íntegra” se a lei dos grandes devedores for promulgada

A lei dos grandes devedores estabelece os devedores de transparência e escrutínio a que ficam sujeitas as operações de capitalização, resolução, nacionalização ou liquidação de instituições de crédito com recurso, direto ou indireto, a fundos públicos.

O presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, entregou, à presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) e deputada do PSD, Teresa Leal Coelho, a versão final e truncada do do relatório que a consultora EY fez às contas do banco público. Isto porque é preciso, à luz da lei atual, proteger o sigilo bancário.

“Nos termos definidos pelo Ministério Público pelo Banco de Portugal, o relatório foi entregue salvaguardando o segredos profissional e bancário”, disse Paulo Macedo.”A única coisa que foi retirada tem que ver com o segredo bancário e pedimos aos nossos auditores que o fizessem, cumprindo-se a lei”.

No entanto, depois de questionado pelos jornalistas sobre a informação disponível no relatório entregue há minutos, o presidente da CGD respondeu que “este relatório deverá ser entregue na íntegra se a lei dos grandes devedores for, de facto, promulgada”.

A lei dos grandes devedores estabelece os devedores de transparência e escrutínio a que ficam sujeitas as operações de capitalização, resolução, nacionalização ou liquidação de instituições de crédito com recurso, direto ou indireto, a fundos públicos.

O Estado injetou 1.650 mil milhões de euros no banco público em junho de 2012.

Esta semana, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou que iria promulgar a lei dos grandes de devedores. A presidente da COFMA, em declarações aos jornalistas ao lado de Paulo Macedo, esta tarde, revelou que o projeto-lei chegará a Belém na próxima terça-feira. Depois da promulgação pelo Presidente, “nessa altura, teremos toda a informação que está, neste momento, truncada”, disse a deputada do PSD.

Teresa Leal Coelho reforçou a importância de o relatório final da auditoria da EY, ainda que truncado, “é fundamental” para que se iniciem, desde já, o “escrutínio democrático” ao referido documento. Uma vez que se aproxima o fim da legislatura, a deputada do PSD frisou que “já não temos muito tempo” e, assinalou que o trabalho de escrutínio começa atrasado, depois “sete meses à espera do relatório”.

A presidente da COFMA condenou ainda a divulgação pública do relatório preliminar. “É absolutamente lamentável”, vincou Teresa Leal Coelho. “É lamentável em nome do interesse público, mas também porque trouxe listas de pessoas e empresas que, entretanto, foram retiradas do relatório [final]”.

A deputada do PSD defendeu ainda que, assim, houve empresas que, “por ventura, ficarão conhecidas como devedoras”.

Recorde-se que, no passado domingo, dia 20 de janeiro, a ex-deputada do Bloco de Esquerda, Joana Amaral Dias, falou, pela primeira-vez, sobre o relatório preliminar da auditoria da consultora EY às contas da CGD, no programa da CM TV.

Estado ignorou alertas de “risco de fraude” na CGD durante sete anos

 

O relatório final da consultora EY, que avalia os atos de gestão da Caixa entre 2000 e 2015, foi cedido ao documento ao Parlamento depois da autorização da Procuradoria-Geral da República, que esta semana sinalizou que a entrega aos deputados não vai colocar qualquer obstrução à execução da justiça.

A COFMA pediu por diversas vezes acesso ao documento final, logo a partir de junho de 2018. Mas, a administração da CGD negou esse acesso argumentando com sigilo bancário e segredo de justiça, já que o documento foi enviado para o Ministério Público para investigação.

O Parlamento pediu então à Procuradoria-Geral da República acesso ao documento, autorização que foi concedida na quarta-feira, 30  de janeiro, pela Procuradoria, que não viu qualquer risco para a investigação na entrega do documento aos deputados. Segundo a PGR, concluiu “nada ter a opor que a CGD, entidade que ordenou a elaboração da referida auditoria e que está em condições de a expurgar de eventual matéria que considere estar em segredo bancária, a disponibilize à AR”.

Uma nova comissão parlamentar de inquérito (CPI) à CGD deve agora avançar, depois de o CDS-PP ter negociado com PS, BE e PSD um texto comum de proposta, ontem divulgado.

O documento foi considerado essencial para se avançar com uma nova CPI, mas poderá vir a revelar “inútil” porque parte da informação está rasurada para salvaguarda do dever de sigilo bancário. Esta possibilidade foi admitida por Paulo Macedo e Rui Vilar, presidente do Conselho de Administração da CGD, na última carta que enviaram ao Parlamento: “O expurgo da informação coberta pelo dever de segrego tornaria o relatório inútil, na medida em que restariam apenas textos de teor incompreensível ou informação de natureza geral”.

Ler mais
Relacionadas

Paulo Macedo já entregou relatório da Caixa no Parlamento

O presidente da CGD, Paulo Macedo, entregou em mão a versão final do relatório da auditoria, realizado pela consultora EY, às contas do banco público, à presidente da comissão parlamentar de economia e finanças, Teresa Leal Coelho.

Teresa Leal Coelho convoca reunião com deputados para definir moldes em que auditoria da EY é distribuída

A presidente da Comissão de Orçamento e Finanças convocou reunião com todos os coordenadores dos grupos parlamentares para definir os moldes em que é distribuído o relatório final da auditoria da EY, aos atos de gestão da CGD entre 2000 e 2015. Reunião foi convocada depois de o presidente do banco público ter entregue, ao início desta tarde, o documento no Parlamento

Governos ignoraram alerta do revisor oficial de contas sobre risco de “fraudes” na Caixa

“Cumprimos os nossos deveres fazendo os alertas”, afirmou ao Jornal Económico Eduardo Paz Ferreira. No entanto, o antigo membro do conselho fiscal do banco público refere que “não tiveram grande tradução de medidas, nomeadamente do Ministério das Finanças, para quem estes relatórios eram enviados”.

Pablo Forero: “Ninguém nos perguntou se concordamos com lei dos grandes devedores”

Durante a apresentação dos resultados anuais do BPI, o presidente do banco falou da lei dos grandes devedores que impõe aos bancos a divulgação de informação até aqui abrangida sob sigilo bancário. “A nós ninguém nos perguntou se concordamos ou não com a lei. Nós limitamo-nos a cumprir a lei”, disse Pablo Forero.

PremiumEstado ignorou alertas de “risco de fraude” na CGD durante sete anos

BdP, banco e tutela não deram a devida atenção a alerta, em 2007, para o risco de“fraudes e erros” sem serem detectados devido a “limitações” no controlo interno em áreas como a concessão de crédito.

PremiumCaixa teve lucro próximo dos 500 milhões de euros em 2018

Banco do Estado apresenta hoje os resultados de 2018 e deverá apresentar um valor próximo dos 500 milhões de euros, sabe o Jornal Económico.
Recomendadas

PSD, CDS e PS contra pedido de exoneração de Carlos Costa, por causa da comissão de inquérito à CGD

A comissão de inquérito à gestão da CGD foi o “leitmotiv” dos partidos PSD, CDS e PS para não aprovarem no Parlamento o projeto de resolução (recomendação ao Governo) do Bloco para exonerar o Governador.

Paulo Macedo diz que Caixa Geral de Depósitos está a ser usada para “arremesso político”

Segundo o gestor, perante as tantas notícias sobre a Caixa Geral de Depósitos, a resposta do banco é “estar mais perto dos clientes” para “minimizar o desfoque do negócio e da atividade”. Paulo Macedo defende que a “Caixa tem de se renovar e dar melhores condições aos 3,5 a quatro milhões de clientes que tem”, afirmou.

Respostas rápidas: Carlos Costa pode ser exonerado com as regras em vigor? Saiba os passos do afastamento de um governador

O governador do Banco de Portugal é “inamovível”, mas pode ser exonerado do seu cargo se não cumprir os requisitos ou tiver cometido falta grave. Saiba aqui em que circunstâncias Carlos Costa pode ser afastado do cargo de governador do Banco de Portugal e que o que está em causa na sua ligação à CGD.
Comentários