PCP junta-se ao PSD para pedir apreciação parlamentar do decreto do Governo sobre teletrabalho

Depois de o PSD ter avançado com um pedido para alterar o decreto do Governo no Parlamento, o PCP apresentou também uma iniciativa no mesmo sentido, considerando que o prolongamento do teletrabalho até ao final do ano é “insustentável” e tem consequências “profundas e muito negativas” em termos económicos e sociais.

Tiago Petinga/LUSA

O Partido Comunista Português (PCP) pediu esta segunda-feira a apreciação parlamentar do decreto do Governo sobre o teletrabalho. O partido liderado por Jerónimo de Sousa junta-se assim ao Partido Social Democrata (PSD) para contestar o prolongamento do teletrabalho até ao final do ano, considerando a medida “insustentável” e com consequências “profundas e muito negativas” em termos económicos e sociais.

“A sucessão de declarações do estado de emergência, a repetição indefinida das medidas restritivas não são a resposta aos problemas, mas antes têm sido a resposta para o avolumar dos problemas económicos e sociais que daí resultam”, defendem os comunistas, no pedido de apreciação parlamentar entregue na Assembleia da República.

O PCP defende que deve ser “encarada como a prioridade” uma alternativa às medidas restritivas implementadas (inclui ao teletrabalho obrigatório), para combater a Covid-19, garantindo também o “cumprimento da democracia e de respeito pela Constituição”. Por isso, entende que prolongar o teletrabalho, é “insustentável, quer pelos problemas económicos e sociais que daí resultam, quer por razões de saúde de toda a população”.

No decreto do Governo, promulgado pelo Presidente da República, está previsto que “a prorrogação e manutenção de medidas específicas aplicáveis às empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores”, como o teletrabalho obrigatório e o desfasamento de horários, até 31 de dezembro. A justificar a medida está a evolução da Covid-19, “numa fase em que se projeta a retoma gradual e faseada da atividade económica”.

O PCP diz, no entanto, que, com a prorrogação do teletrabalho até ao final do ano, o Governo dá a ideia de que “Portugal pode continuar indefinidamente em estado de emergência”, quando este é um estado de exceção.

“As medidas restritivas impostas têm consequências profundas e muito negativas nas condições gerais da saúde dos portugueses, incluindo a saúde mental. Têm consequências na destruição de emprego, na perda de salário e rendimento das famílias, na degradação das condições de vida, nas dificuldades de acesso a bens e serviços. Não é aceitável que essas consequências sejam desvalorizadas”, reitera.

Também o PSD avançou com um pedido de apreciação parlamentar na quarta-feira, considerando “inaceitável” prolongar as limitações aos direitos laborais, sem “fundamentação técnico científica justificativa”, numa altura em que se prevê a retoma e o desconfinamento progressivo. O Iniciativa Liberal já tinha também manifestado a intenção de rever o decreto no Parlamento e lançou o repto aos restantes partidos, tendo em conta que o pedido de apreciação parlamentar tem de ser subscrito por 10 deputados.

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